Execução Fiscal 0026837-27.2020.8.19.0054 - TJRJ

Execução Fiscal 0026837-27.2020.8.19.0054 - TJRJ | JusConsulta

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20/01/2026, 16:23

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: LOJAS CITYCOL S/A ADVOGADO: CÉLIA DA SILVA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-207059 Relator: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 227ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 19/12/2024. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0026837-27.2020.8.19.0054 Assunto: Taxas - Outras / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0026837-27.2020.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01153318

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: LOJAS CITYCOL S/A ADVOGADO: CÉLIA DA SILVA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-207059 Relator: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL POR ABANDONO DA CAUSA. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO. FEITO QUE JÁ HAVIA SIDO EXTINTO, EM RAZÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO, COM TRÂNSITO EM JULGADO. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO DE APELAÇÃO PREJUDICADO. Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0026837-27.2020.8.19.0054 Assunto: Taxas - Outras / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0026837-27.2020.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01153318

08/01/2025, 00:00

Remessa

16/12/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:09

Conclusão

06/08/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 11:02

Juntada de petição

22/07/2024, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 14:31

Conclusão

20/05/2024, 11:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/05/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 14:59

Documentos

Documento

•06/08/2024, 11:05

Documento

•20/05/2024, 11:26

—

Arquivado Definitivamente

Remessa

Ato ordinatório praticado

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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