Execução Fiscal 0126680-67.2017.8.19.0054 - TJRJ

Execução Fiscal 0126680-67.2017.8.19.0054 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 17:25

Trânsito em julgado

06/03/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:09

Conclusão

15/01/2026, 12:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/01/2026, 12:25

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 12:13

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 13:31

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: JOAO NUNES DOS REIS Relator: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 227ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 19/12/2024. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0126680-67.2017.8.19.0054 Assunto: Taxas - Outras / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0126680-67.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01158869

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: JOAO NUNES DOS REIS Relator: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO. MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. EXERCÍCIOS DE 2012, 2013, 2014 2015 E 2017. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 485, III, DO CPC, POR INÉRCIA DO EXEQUENTE. APELO DO MUNICÍPIO ALEGANDO INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS DOS ART. 7º E ART. 40, DA LEI Nº 6.830/80, BEM COMO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. INTIMAÇÃO ENDEREÇADA AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, E NÃO À SUA PROCURADORIA. VIOLAÇÃO DO ART. 25 DA LEI Nº 6.830/80 C/C ART. 182 E SEGUINTES, DO CPC. NULIDADE DA INTIMAÇÃO. INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO OBSERVADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0126680-67.2017.8.19.0054 Assunto: Taxas - Outras / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0126680-67.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01158869

08/01/2025, 00:00

Remessa

17/12/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:50

Conclusão

30/07/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:23

Juntada de petição

09/07/2024, 13:41

Juntada de petição

09/07/2024, 13:03

Documentos

Documento

•15/01/2026, 12:48

Documento

•30/07/2024, 15:34

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em julgado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Juntada de petição

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