Agravo em Recurso Especial 0282766-75.2010.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Capital 5 Vara Faz Publica

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ SIMOES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA MONNERAT ALVES

CPF·Representa: Autor

MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DE MESQUITA FREITAS TAVARES

CPF·Representa: Réu

LEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA

OAB/RJ 161473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/03/2022, 13:54

Transitado em Julgado em 18/03/2022

18/03/2022, 13:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2021

17/12/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2021, 20:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2021

16/12/2021, 17:30

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO para não conhecer do Recurso Especial

16/12/2021, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

15/12/2021, 09:20

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

15/12/2021, 09:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/11/2021, 12:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/11/2021, 12:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/10/2021, 09:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/10/2021, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/08/2021, 17:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2021, 17:30