Agravo em Recurso Especial 0025706-24.2016.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Ação Rescisória · Seçao de Direito Publico

Partes do Processo

UNILENS COMERCIO DE MATERIAL OTICO LTDA

CNPJ

Autor

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Reu

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DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA

OAB/RJ 130785·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCELO GAIO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/03/2021, 09:36

Transitado em Julgado em 23/03/2021

23/03/2021, 09:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2021

01/03/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/02/2021, 18:59

Não conhecido o agravo de UNILENS COMÉRCIO DE MATERIAL ÓTICO LTDA

25/02/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2021

25/02/2021, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

10/02/2021, 09:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

10/02/2021, 09:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/01/2021, 14:12

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/01/2021, 12:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/10/2020, 10:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/10/2020, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/10/2020, 14:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2021, 19:30

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