Agravo em Recurso Especial 0046540-67.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MARIA TEREZA DE OLIVEIRA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HAZAN

Representa: Autor

WENDELL DE OLIVEIRA VELOSO

OAB/RJ 175721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

08/05/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

17/03/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:12

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para não conhecer do Recurso Especial

12/03/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025

12/03/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/02/2025, 17:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/02/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/02/2025, 15:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2025, 20:00

•06/02/2025, 15:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2025, 15:18