Embargos à Execução Fiscal 0393552-84.2013.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.953,87

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Privado (antiga 13ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

JOSE WASHINGTON LOBO E SILVA

CPF

Autor

JOSE WASHINGTON LOBO SILVA

Terceiro

ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

21/03/2026, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 11:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/11/2025, 19:40

Conclusão

14/11/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 19:39

Juntada de petição

10/10/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 11:02

Juntada de petição

01/09/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 14:52

Juntada de petição

23/07/2025, 04:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 14:36

Extinto o processo sem resolução do mérito por

16/06/2025, 18:20

Conclusão

16/06/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 18:19

Todas as movimentações(124)

Trânsito em julgado

21/03/2026, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 11:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/11/2025, 19:40

Conclusão

14/11/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 19:39

Documentos

Documento

•24/11/2025, 16:31

Documento

•18/07/2025, 17:08

Juntada de petição

10/10/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 11:02

Juntada de petição

01/09/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 14:52

Juntada de petição

23/07/2025, 04:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 14:36

Extinto o processo sem resolução do mérito por

16/06/2025, 18:20

Conclusão

16/06/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/02/2025, 08:08

Conclusão

12/02/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 08:07

Juntada de petição

08/01/2025, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Indefiro o pedido para diligências necessárias à satisfação do crédito, uma vez que o mesmo deve ser requerido nos autos da execução fiscal em apenso, se for o caso./r/r/n/nPor fim, intime-se o embargante acerca da anulação da sentença.

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2024, 16:15

Conclusão

28/11/2024, 11:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/11/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:53

Juntada de petição

06/11/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:46

Conclusão

21/08/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 12:02

Trânsito em julgado

21/08/2024, 11:59

Juntada de petição

18/07/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:36

Remessa

26/08/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 09:06

Juntada de petição

25/08/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 13:15

Conclusão

08/08/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 12:18

Juntada de petição

08/08/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 14:03

Conclusão

21/06/2022, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 23:14

Juntada de petição

23/05/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 12:53

Conclusão

14/03/2022, 12:06

Declarada decadência ou prescrição

14/03/2022, 12:06

Remessa

17/02/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:06

Conclusão

07/02/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 11:43

Juntada de petição

04/02/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 15:46

Conclusão

25/01/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

21/12/2021, 17:02

Juntada de petição

30/11/2021, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 19:24

Juntada de documento

19/11/2021, 19:23

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 13:28

Conclusão

13/04/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 12:57

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 15:02

Juntada de petição

11/02/2021, 13:24

Juntada de petição

10/02/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 10:55

Remessa

05/10/2020, 13:10

Remessa

28/02/2020, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 13:58

Conclusão

20/02/2020, 13:58

Juntada de documento

20/02/2020, 13:19

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 12:45

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 13:35

Juntada de petição

30/01/2020, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 13:52

Redistribuição

07/02/2019, 12:11

Conclusão

31/01/2019, 15:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/01/2019, 15:13

Remessa

07/01/2019, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 13:59

Conclusão

27/11/2018, 13:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 16:06

Apensamento

23/11/2018, 11:40

Remessa

05/11/2018, 10:53

Conclusão

09/03/2016, 09:22

Conclusão

09/03/2016, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2015, 16:42

Conclusão

23/10/2015, 16:42

Juntada de petição

21/10/2015, 18:07

Remessa

08/10/2015, 16:27

Juntada de petição

05/10/2015, 16:37

Ato ordinatório praticado

05/10/2015, 16:36

Ato ordinatório praticado

16/04/2014, 12:01

Juntada de petição

16/04/2014, 11:56

Remessa

27/03/2014, 12:11

Recebida a emenda à inicial

21/03/2014, 15:35

Conclusão

21/03/2014, 15:35

Juntada de petição

11/03/2014, 13:08

Entrega em carga/vista

13/02/2014, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/01/2014, 13:13

Ato ordinatório praticado

29/01/2014, 13:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/11/2013, 12:25

Publicado Decisão em 13/02/2014

25/11/2013, 12:25

Conclusão

25/11/2013, 12:25

Apensamento

19/11/2013, 15:17

Ato ordinatório praticado

18/11/2013, 14:07

Distribuição

13/11/2013, 13:23

Documento

•07/07/2025, 14:56

Documento

•14/02/2025, 14:52

Documento

•04/12/2024, 12:04

Documento

•02/09/2024, 15:50

Documento

•09/05/2024, 14:50

Documento

•09/08/2022, 15:52

Documento

•21/06/2022, 23:14

Documento

•31/03/2022, 13:40

Documento

•08/02/2022, 15:05

Documento

•26/01/2022, 12:30

Documento

•14/04/2021, 11:41

Documento

•21/01/2021, 15:33

Documento

•21/01/2021, 15:33