Procedimento Comum Cível 0124508-20.2017.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

ROYAL REGENCY HOTEL LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 16:31

Petição

31/01/2026, 16:30

Evolução de Classe Processual

31/01/2026, 16:30

Conclusão

01/12/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 10:30

Juntada de petição

21/10/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 12:32

Juntada de petição

03/10/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 14:10

Juntada de petição

12/08/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 09:42

Todas as movimentações(104)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 16:31

Petição

31/01/2026, 16:30

Evolução de Classe Processual

31/01/2026, 16:30

Conclusão

01/12/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 10:30

Documentos

Documento

•01/12/2025, 22:33

Documento

•13/07/2025, 19:07

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 10:30

Juntada de petição

21/10/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 12:32

Juntada de petição

03/10/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 14:10

Juntada de petição

12/08/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 09:42

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

02/07/2025, 11:24

Conclusão

02/07/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 11:24

Juntada de petição

26/05/2025, 21:29

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 10:36

Juntada de petição

12/05/2025, 22:31

Juntada de petição

05/05/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 14:52

Outras Decisões

25/03/2025, 10:05

Conclusão

25/03/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 10:05

Juntada de petição

18/03/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 18:42

Conclusão

03/02/2025, 18:42

Juntada de petição

22/01/2025, 12:57

Juntada de petição

13/01/2025, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 406/407 - Indefiro. Pedido de remessa ao Contador Judicial já apreciado e indeferido às fls. 400/401./r/nIntime-se.

08/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 14:09

Conclusão

03/12/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:09

Juntada de documento

03/12/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 08:17

Conclusão

31/10/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 08:16

Juntada de petição

24/09/2024, 20:13

Juntada de petição

20/09/2024, 11:50

Juntada de petição

18/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 11:17

Conclusão

12/07/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 11:16

Juntada de petição

03/07/2024, 17:10

Juntada de petição

13/06/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 12:59

Juntada de petição

06/05/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 17:02

Expedição de documento

08/04/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 17:27

Trânsito em julgado

25/03/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 09:55

Juntada de petição

30/01/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:35

Conclusão

19/12/2023, 11:36

Julgado procedente o pedido

19/12/2023, 11:36

Remessa

26/07/2023, 18:37

Conclusão

16/06/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 20:29

Juntada de petição

12/08/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:42

Juntada de petição

19/07/2022, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 19:22

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 19:22

Juntada de petição

08/06/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 06:46

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 06:45

Juntada de petição

17/03/2022, 21:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/09/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 15:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/07/2019, 11:50

Juntada de documento

02/05/2019, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2019, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2019, 16:34

Conclusão

21/03/2019, 16:34

Redistribuição

06/02/2019, 20:28

Redistribuição

12/10/2018, 15:00

Juntada de petição

25/09/2018, 14:59

Juntada de petição

17/07/2018, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2018, 12:38

Juntada de petição

09/03/2018, 18:12

Juntada de petição

19/01/2018, 15:44

Juntada de petição

19/01/2018, 15:40

Juntada de petição

08/11/2017, 12:54

Juntada de petição

21/08/2017, 23:36

Conclusão

01/08/2017, 18:03

Decisão anterior

01/08/2017, 18:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/07/2017, 14:55

Conclusão

28/07/2017, 14:55

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 14:55

Redistribuição

07/07/2017, 19:29

Juntada de petição

26/06/2017, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2017, 17:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2017, 17:01

Juntada de documento

05/06/2017, 17:00

Juntada de documento

05/06/2017, 16:59

Distribuição

24/05/2017, 18:37

Petição

•05/05/2025, 16:42

Documento

•03/04/2025, 12:18

Documento

•04/02/2025, 16:14

Documento

•12/12/2024, 12:05

Documento

•04/11/2024, 14:38

Documento

•13/08/2024, 13:42

Documento

•13/08/2024, 12:40

Documento

•27/01/2024, 14:15

Documento

•16/06/2023, 16:12

Documento

•21/03/2019, 16:34

Documento

•01/08/2017, 18:03

Documento

•31/07/2017, 12:40