Execução Fiscal 0311345-04.2008.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

LUIS CESAR DE VASCONCELLOS

Terceiro

LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA

Reu

JORGE LUIZ DE VASCONCELLOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

CLAUDIO COSTA E CASTRO

OAB/RJ 140826·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

LUIS CESAR DE VASCONCELLOS

Terceiro

LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA

Reu

JORGE LUIZ DE VASCONCELLOS

CPF

Reu

LUIZ CESAR DE VASCONCELOS

CPF

Reu

ESPOLIO DE LUIZ LEANDRI DE VASCONCELLOS

Reu

ESPOLIO DE LUIZ LEANDRO DE VASCONCELLOS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 20:18

Conclusão

14/11/2025, 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2025, 17:25

Juntada de documento

14/11/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 14:06

Documento

28/07/2025, 17:41

Documento

05/05/2025, 13:05

Documento

05/05/2025, 13:05

Documento

05/05/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 15:41

Conclusão

10/04/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 11:15

Reforma de decisão anterior

09/01/2025, 16:31

Conclusão

09/01/2025, 16:31

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 20:18

Conclusão

14/11/2025, 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2025, 17:25

Juntada de documento

14/11/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 14:06

Documentos

Documento

•14/11/2025, 17:25

Documento

•10/04/2025, 15:41

Documento

28/07/2025, 17:41

Documento

05/05/2025, 13:05

Documento

05/05/2025, 13:05

Documento

05/05/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 15:41

Conclusão

10/04/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 11:15

Reforma de decisão anterior

09/01/2025, 16:31

Conclusão

09/01/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O pedido formulado pelo Estado em petição retro já foi indeferido de forma fundamentada em Decisão de id. 268, a qual, inclusive, foi confirmada pela Egrégia 3ª Câmara de Direito Público no bojo do Agravo de Instrumento nº 0014549-73.2024.8.19.0000, interposto pela Fazenda contra a referida Decisão./r/r/n/nAssim, aguarde-se o trânsito em julgado do referido Agravo. Após, voltem-me conclusos.

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes, sobre o Trânsito e Julgado do Agravo.

08/01/2025, 00:00

Juntada de petição

28/12/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:06

Juntada de documento

19/12/2024, 14:04

Juntada de petição

17/12/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 08:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/11/2024, 11:35

Conclusão

28/11/2024, 11:35

Juntada de petição

19/11/2024, 01:37

Juntada de petição

19/11/2024, 01:37

Juntada de petição

18/11/2024, 18:26

Juntada de petição

18/11/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:15

Juntada de petição

29/07/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:46

Juntada de documento

09/07/2024, 16:45

Outras Decisões

04/07/2024, 15:25

Conclusão

04/07/2024, 15:25

Juntada de petição

04/07/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 16:37

Conclusão

21/06/2024, 16:36

Juntada de petição

21/06/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 08:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/06/2024, 15:23

Conclusão

14/06/2024, 15:23

Juntada de petição

16/05/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 12:45

Conclusão

17/04/2024, 17:58

Outras Decisões

17/04/2024, 17:58

Juntada de petição

17/04/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 13:32

Conclusão

01/03/2024, 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/03/2024, 15:39

Juntada de petição

01/03/2024, 08:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/02/2024, 17:34

Conclusão

28/02/2024, 17:34

Juntada de petição

28/02/2024, 17:12

Juntada de petição

28/02/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 12:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/12/2023, 22:06

Conclusão

21/12/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 22:05

Juntada de petição

08/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 09:30

Acolhida a exceção de pré-executividade

15/09/2023, 18:06

Conclusão

15/09/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:02

Juntada de petição

28/08/2023, 16:35

Juntada de petição

28/08/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 11:34

Conclusão

13/07/2023, 12:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/07/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 15:46

Juntada de petição

18/04/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:34

Conclusão

04/04/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:26

Juntada de petição

09/03/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 16:50

Documento

13/01/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 15:12

Juntada de petição

07/12/2022, 14:24

Documento

28/11/2022, 17:31

Documento

25/11/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 10:08

Conclusão

01/11/2022, 10:08

Outras Decisões

30/09/2022, 16:47

Conclusão

30/09/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 08:26

Juntada de petição

27/11/2021, 18:55

Juntada de petição

07/10/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 11:10

Remessa

14/07/2021, 16:33

Remessa

16/07/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 09:32

Conclusão

27/05/2019, 09:53

Publicado Decisão em 04/06/2019

27/05/2019, 09:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2019, 09:53

Documento

27/05/2019, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 10:00

Conclusão

17/05/2019, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2019, 10:18

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 09:47

Redistribuição

07/02/2019, 12:16

Redistribuição

19/10/2018, 19:02

Expedição de documento

25/09/2018, 14:34

Conclusão

15/05/2014, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2014, 13:44

Remessa

02/04/2014, 17:43

Ato ordinatório praticado

01/04/2014, 09:28

Juntada de petição

31/03/2014, 14:00

Expedição de documento

10/08/2012, 09:37

Conclusão

27/08/2009, 15:08

Outras Decisões

27/08/2009, 15:08

Outras Decisões

21/08/2009, 11:28

Conclusão

21/08/2009, 11:28

Remessa

12/08/2009, 10:08

Documento

12/08/2009, 10:08

Distribuição

26/09/2008, 00:00

Documento

•13/01/2025, 16:53

Documento

•10/01/2025, 15:38

Documento

•19/12/2024, 14:01

Documento

•02/12/2024, 11:56

Documento

•28/11/2024, 14:49

Documento

•04/07/2024, 15:46

Documento

•21/06/2024, 16:37

Documento

•17/06/2024, 12:14

Documento

•17/04/2024, 18:01

Documento

•01/03/2024, 15:41

Documento

•28/02/2024, 19:40

Documento

•26/12/2023, 15:07

Documento

•15/09/2023, 18:06

Todos os documentos(23)

Documento

•14/11/2025, 17:25

Documento

•10/04/2025, 15:41

Documento

•13/01/2025, 16:53

Documento

•10/01/2025, 15:38

Documento

•19/12/2024, 14:01

Documento

•02/12/2024, 11:56

Documento

•28/11/2024, 14:49

Documento

•04/07/2024, 15:46

Documento

•21/06/2024, 16:37

Documento

•17/06/2024, 12:14

Documento

•17/04/2024, 18:01

Documento

•01/03/2024, 15:41

Documento

•28/02/2024, 19:40

Documento

•26/12/2023, 15:07

Documento

•15/09/2023, 18:06

Documento

•13/07/2023, 17:50

Documento

•13/07/2023, 12:45

Documento

•04/04/2023, 15:37

Documento

•01/11/2022, 10:08

Documento

•30/09/2022, 16:47

Documento

•14/09/2021, 11:17

Documento

•14/09/2021, 11:17

Documento

•14/09/2021, 11:17