Agravo em Recurso Especial 0170917-83.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · Capital 17 Vara de Fazenda Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Publico

Partes do Processo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/08/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:37

Não conhecido o recurso de BANCO VOLKSWAGEN S.A.

19/07/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/06/2024, 17:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/06/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/06/2024, 14:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 20:00

•05/06/2024, 14:20

•05/06/2024, 14:19