Execução Fiscal 0059710-40.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

HAPPY CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

STEPHANIE CAMPOS BARCELOS

OAB/RJ 180944·CPF·Representa: Réu

ANDREIA LILIANE DE MOURA

OAB/SP 417033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/02/2026, 17:06

Conclusão

27/01/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 11:18

Juntada de petição

22/01/2026, 18:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/01/2026, 11:37

Conclusão

12/01/2026, 11:37

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 12:13

Juntada de petição

20/10/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 14:31

Juntada de documento

10/10/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 09:35

Conclusão

06/08/2025, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 07:49

Todas as movimentações(62)

Ato ordinatório praticado

28/02/2026, 17:06

Conclusão

27/01/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 11:18

Juntada de petição

22/01/2026, 18:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/01/2026, 11:37

Documentos

Documento

•27/01/2026, 16:59

Documento

•12/01/2026, 11:40

Conclusão

12/01/2026, 11:37

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 12:13

Juntada de petição

20/10/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 14:31

Juntada de documento

10/10/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 09:35

Conclusão

06/08/2025, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 07:49

Juntada de petição

30/05/2025, 15:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/03/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Ciente do Agravo de Instrumento interposto pelo Executado./r/n2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos./r/n3. Aguarde-se eventual pedido de informações./r/n4. Intimem-se.

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 06:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/12/2024, 12:49

Conclusão

09/12/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:48

Juntada de petição

27/11/2024, 04:41

Conclusão

25/11/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 16:34

Juntada de petição

24/11/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 23:17

Conclusão

12/09/2024, 15:46

Assistência judiciária gratuita

12/09/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 15:45

Juntada de petição

13/08/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 07:39

Conclusão

29/07/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 13:10

Juntada de petição

28/06/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:27

Conclusão

29/04/2024, 16:27

Juntada de petição

29/04/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 15:21

Juntada de petição

08/03/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 09:11

Conclusão

30/01/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 18:03

Juntada de petição

24/01/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 14:57

Conclusão

11/01/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:28

Conclusão

31/08/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 11:03

Conclusão

23/06/2023, 11:03

Juntada de petição

22/06/2023, 19:23

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:40

Documento

03/06/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 22:16

Conclusão

22/05/2023, 22:16

Distribuição

18/05/2023, 13:58

Documento

•10/10/2025, 14:28

Documento

•06/08/2025, 15:34

Documento

•09/12/2024, 18:26

Documento

•26/11/2024, 11:35

Documento

•26/09/2024, 12:16

Documento

•30/07/2024, 13:25

Documento

•29/04/2024, 16:28

Documento

•31/01/2024, 14:45

Documento

•11/01/2024, 22:29

Documento

•31/08/2023, 12:40

Documento

•23/06/2023, 11:03

Documento

•22/05/2023, 22:16