Recurso Especial 0093109-56.2006.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO

OAB/SP 183660·CPF·Representa: Réu

RENATA HOLLANDA LIMA

CPF·Representa: Réu

ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS

CPF·Representa: Réu

CINTIA YOSHIE MUTO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO

OAB/SP 183660·CPF·Representa: Réu

RENATA HOLLANDA LIMA

CPF·Representa: Réu

ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS

CPF·Representa: Réu

CINTIA YOSHIE MUTO

CPF·Representa: Réu

ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/03/2022, 17:19

Transitado em Julgado em 23/03/2022

23/03/2022, 17:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2022

03/02/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2022, 20:06

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

02/02/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2022

02/02/2022, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

22/07/2021, 14:03

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

22/07/2021, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/07/2021, 08:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2022, 09:30