Embargos à Execução Fiscal 0058607-95.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Oitava Camara de Direito Publico

Partes do Processo

H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

26/02/2026, 08:17

Conclusão

25/02/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 13:56

Juntada de petição

24/02/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 12:17

Juntada de petição

19/12/2025, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 09:23

Conclusão

12/10/2025, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/10/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

12/10/2025, 14:35

Juntada de petição

06/10/2025, 22:05

Conclusão

22/09/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:14

Juntada de petição

10/07/2025, 21:57

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 14:47

Todas as movimentações(98)

Remessa

26/02/2026, 08:17

Conclusão

25/02/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 13:56

Juntada de petição

24/02/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 12:17

Documentos

Documento

•13/10/2025, 17:36

Documento

•22/09/2025, 15:14

Juntada de petição

19/12/2025, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 09:23

Conclusão

12/10/2025, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/10/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

12/10/2025, 14:35

Juntada de petição

06/10/2025, 22:05

Conclusão

22/09/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:14

Juntada de petição

10/07/2025, 21:57

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 14:47

Juntada de documento

26/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:21

Julgado procedente o pedido

08/06/2025, 16:33

Conclusão

08/06/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

08/06/2025, 16:33

Juntada de petição

15/05/2025, 14:40

Juntada de petição

12/05/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 17:44

Conclusão

16/04/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 09:10

Juntada de petição

15/04/2025, 18:36

Juntada de petição

27/03/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 13:50

Conclusão

18/02/2025, 13:08

Outras Decisões

18/02/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 12:28

Conclusão

17/02/2025, 12:28

Juntada de petição

14/02/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o perito para dar início aos trabalhos.

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2024, 09:49

Conclusão

10/12/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 12:25

Juntada de petição

05/12/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 14:46

Outras Decisões

15/10/2024, 13:40

Conclusão

15/10/2024, 13:40

Juntada de petição

10/10/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 15:43

Conclusão

12/09/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:49

Juntada de petição

12/09/2024, 13:29

Juntada de petição

06/09/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 18:31

Conclusão

24/06/2024, 18:31

Juntada de petição

04/06/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 21:55

Conclusão

02/05/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 10:43

Juntada de petição

14/04/2024, 16:46

Juntada de petição

09/04/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/03/2024, 12:04

Conclusão

19/03/2024, 12:04

Juntada de petição

07/03/2024, 19:43

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:04

Juntada de petição

26/02/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 12:36

Conclusão

18/01/2024, 12:36

Juntada de petição

08/12/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 11:14

Conclusão

06/11/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 12:00

Juntada de petição

05/10/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 16:28

Juntada de petição

26/09/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:40

Juntada de petição

21/09/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 19:51

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 19:51

Juntada de petição

25/08/2023, 18:23

Juntada de petição

18/08/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:02

Conclusão

04/08/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 12:33

Juntada de petição

03/08/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 08:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/06/2023, 12:03

Conclusão

01/06/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:14

Juntada de documento

17/05/2023, 15:08

Apensamento

17/05/2023, 15:03

Distribuição

16/05/2023, 16:51

Documento

•16/06/2025, 16:32

Documento

•28/04/2025, 17:20

Documento

•18/02/2025, 13:09

Documento

•17/02/2025, 12:28

Documento

•10/12/2024, 12:25

Documento

•16/10/2024, 12:11

Documento

•12/09/2024, 14:50

Documento

•08/08/2024, 15:21

Documento

•25/06/2024, 15:38

Documento

•20/05/2024, 15:23

Documento

•19/03/2024, 16:53

Documento

•29/01/2024, 18:37

Documento

•16/11/2023, 14:48

Todos os documentos(19)

Documento

•13/10/2025, 17:36

Documento

•22/09/2025, 15:14

Documento

•16/06/2025, 16:32

Documento

•28/04/2025, 17:20

Documento

•18/02/2025, 13:09

Documento

•17/02/2025, 12:28

Documento

•10/12/2024, 12:25

Documento

•16/10/2024, 12:11

Documento

•12/09/2024, 14:50

Documento

•08/08/2024, 15:21

Documento

•25/06/2024, 15:38

Documento

•20/05/2024, 15:23

Documento

•19/03/2024, 16:53

Documento

•29/01/2024, 18:37

Documento

•16/11/2023, 14:48

Anexo de Petição

•25/08/2023, 18:23

Anexo de Petição

•25/08/2023, 18:23

Documento

•04/08/2023, 12:34

Documento

•01/06/2023, 12:03