Execução Fiscal 0047146-92.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 22.753,47

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

D E CAFES DO BRASIL PROFESSIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 14:29

Trânsito em julgado

12/09/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:42

Conclusão

15/07/2025, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 14:22

Processo Desarquivado

15/07/2025, 14:22

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2025, 14:37

Conclusão

28/01/2025, 14:37

Juntada de petição

21/01/2025, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fl. 29: Tendo em vista que o executado se encontra inadimplente com o parcelamento, intime-se o executado para que comprove nos autos, em 10 (dez) dias, a regularização do parcelamento.

08/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 14:29

Documentos

Documento

•15/07/2025, 14:22

Documento

•28/01/2025, 14:37

Trânsito em julgado

12/09/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:42

Conclusão

15/07/2025, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 14:22

Processo Desarquivado

15/07/2025, 14:22

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2025, 14:37

Conclusão

28/01/2025, 14:37

Juntada de petição

21/01/2025, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fl. 29: Tendo em vista que o executado se encontra inadimplente com o parcelamento, intime-se o executado para que comprove nos autos, em 10 (dez) dias, a regularização do parcelamento.

08/01/2025, 00:00

Conclusão

10/12/2024, 06:17

Outras Decisões

10/12/2024, 06:17

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 06:17

Juntada de petição

07/11/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 22:39

Conclusão

26/09/2024, 12:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/09/2024, 12:19

Juntada de petição

19/09/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:57

Documento

26/05/2024, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2024, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2024, 23:54

Conclusão

06/04/2024, 23:54

Distribuição

04/04/2024, 15:20

Documento

•10/12/2024, 11:45

Documento

•26/09/2024, 12:19

Documento

•06/04/2024, 23:54