Execução Fiscal 0211174-24.2017.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

GRAO NOSSO COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 16:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/10/2025, 16:13

Conclusão

09/10/2025, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2025, 14:31

Juntada de documento

09/10/2025, 14:29

Juntada de petição

19/09/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fl. 745: Indefiro a penhora do direito real de usufruto, eis que o usufruto não pode se transferir por alienação, ao não ser ao nu-proprietário da própria coisa (artigo 1.393 do Código Civil ), o que o torna impenhorável na forma do art. 833, inciso I, do CPC./r/r/n/nRemetam-se ao Núcleo 4.0 sobre os demais pedidos formulados pelo Estado à fl. 745.

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:56

Conclusão

05/12/2024, 18:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/12/2024, 18:01

Juntada de petição

03/12/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:38

Juntada de documento

06/11/2024, 13:36

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 16:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/10/2025, 16:13

Conclusão

09/10/2025, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2025, 14:31

Juntada de documento

09/10/2025, 14:29

Documentos

Documento

•11/12/2024, 18:25

Documento

•09/12/2024, 19:18

Juntada de petição

19/09/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fl. 745: Indefiro a penhora do direito real de usufruto, eis que o usufruto não pode se transferir por alienação, ao não ser ao nu-proprietário da própria coisa (artigo 1.393 do Código Civil ), o que o torna impenhorável na forma do art. 833, inciso I, do CPC./r/r/n/nRemetam-se ao Núcleo 4.0 sobre os demais pedidos formulados pelo Estado à fl. 745.

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:56

Conclusão

05/12/2024, 18:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/12/2024, 18:01

Juntada de petição

03/12/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:38

Juntada de documento

06/11/2024, 13:36

Juntada de petição

22/10/2024, 03:34

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:27

Juntada de petição

21/10/2024, 07:27

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 16:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/03/2023, 11:38

Conclusão

31/03/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

17/09/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 14:36

Conclusão

30/05/2022, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 08:20

Juntada de petição

18/05/2022, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:29

Conclusão

07/01/2022, 12:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/01/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

22/12/2021, 21:45

Juntada de petição

17/12/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 15:31

Juntada de petição

14/11/2021, 07:28

Ato ordinatório praticado

14/11/2021, 07:28

Documento

15/10/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 12:49

Documento

05/10/2021, 09:58

Documento

01/10/2021, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 16:21

Conclusão

10/09/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 23:47

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 23:47

Conclusão

24/02/2021, 09:29

Outras Decisões

24/02/2021, 09:29

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 21:41

Juntada de petição

01/02/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 10:56

Conclusão

28/09/2020, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 12:42

Juntada de documento

28/09/2020, 12:41

Juntada de documento

16/09/2020, 16:01

Conclusão

11/09/2020, 18:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2020, 18:11

Juntada de petição

11/09/2020, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2020, 12:40

Conclusão

18/06/2020, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2020, 11:29

Juntada de petição

17/06/2020, 17:59

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2020, 14:11

Redistribuição

07/02/2019, 13:58

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 01:23

Documento

10/11/2017, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2017, 12:16

Conclusão

18/08/2017, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2017, 11:23

Distribuição

17/08/2017, 11:35

Documento

•04/10/2023, 16:26

Documento

•17/04/2023, 13:22

Documento

•30/05/2022, 08:20

Documento

•10/01/2022, 10:05

Documento

•10/09/2021, 16:21

Documento

•24/02/2021, 15:14

Documento

•28/09/2020, 12:42

Documento

•15/09/2020, 11:59

Documento

•18/06/2020, 11:29

Documento

•18/08/2017, 11:24