Embargos à Execução Fiscal 0022331-70.2020.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Partes do Processo

TRES TRACOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME

CNPJ

Autor

FERNANDO DIAS BARREIROS

CPF

Autor

JOAO QUEIROZ KRAUSE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 14:25

Trânsito em julgado

23/05/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:28

Conclusão

18/02/2025, 15:13

Julgado improcedente o pedido

18/02/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Declaro encerrada a instrução processual. Dê-se ciência à parte embargante acerca da anotação de suspensão da exigibilidade do crédito pela Fazenda e após voltem conclusos para sentença.

08/01/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/11/2024, 09:43

Conclusão

29/11/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 09:35

Juntada de petição

04/11/2024, 16:53

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 14:25

Documentos

Documento

•17/03/2025, 14:13

Documento

•29/11/2024, 16:07

Trânsito em julgado

23/05/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:28

Conclusão

18/02/2025, 15:13

Julgado improcedente o pedido

18/02/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Declaro encerrada a instrução processual. Dê-se ciência à parte embargante acerca da anotação de suspensão da exigibilidade do crédito pela Fazenda e após voltem conclusos para sentença.

08/01/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/11/2024, 09:43

Conclusão

29/11/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 09:35

Juntada de petição

04/11/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 11:05

Conclusão

24/09/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 11:04

Juntada de petição

17/09/2024, 22:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/08/2024, 15:03

Conclusão

20/08/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:57

Juntada de documento

20/08/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 08:35

Conclusão

28/02/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:19

Juntada de petição

28/02/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 15:42

Conclusão

18/01/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 15:41

Conclusão

08/01/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 12:52

Juntada de petição

08/11/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 13:33

Conclusão

26/09/2023, 13:33

Juntada de petição

26/09/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 17:18

Remessa

16/12/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 11:08

Juntada de petição

12/09/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 08:13

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 08:12

Juntada de petição

21/06/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 11:45

Julgado procedente o pedido

29/04/2022, 15:09

Conclusão

29/04/2022, 15:09

Remessa

30/03/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 15:44

Conclusão

24/03/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 14:28

Juntada de documento

22/03/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 15:17

Conclusão

11/03/2022, 15:17

Juntada de petição

31/01/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 16:07

Juntada de petição

07/06/2021, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 17:43

Conclusão

28/04/2021, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 07:51

Juntada de petição

16/02/2021, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 10:12

Conclusão

23/11/2020, 10:12

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 10:11

Conclusão

27/08/2020, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 08:56

Juntada de petição

26/08/2020, 20:36

Conclusão

10/08/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 16:32

Juntada de petição

10/08/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 09:15

Conclusão

06/08/2020, 09:15

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 18:03

Conclusão

30/07/2020, 18:03

Juntada de petição

29/07/2020, 15:14

Conclusão

10/07/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 11:21

Juntada de documento

10/07/2020, 11:20

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 11:19

Conclusão

25/03/2020, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 11:49

Juntada de petição

02/03/2020, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2020, 13:46

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 13:46

Apensamento

10/02/2020, 13:45

Juntada de documento

10/02/2020, 13:44

Juntada de documento

10/02/2020, 13:44

Distribuição

30/01/2020, 23:14

Documento

•24/09/2024, 11:45

Documento

•21/08/2024, 15:21

Documento

•29/02/2024, 18:04

Documento

•19/01/2024, 14:35

Documento

•08/01/2024, 15:22

Documento

•26/09/2023, 14:48

Documento

•29/05/2022, 20:54

Documento

•24/03/2022, 14:43

Documento

•11/03/2022, 18:06

Documento

•28/04/2021, 11:30

Documento

•23/11/2020, 18:02

Documento

•27/08/2020, 17:23

Documento

•13/08/2020, 09:13

Todos os documentos(19)

Documento

•17/03/2025, 14:13

Documento

•29/11/2024, 16:07

Documento

•24/09/2024, 11:45

Documento

•21/08/2024, 15:21

Documento

•29/02/2024, 18:04

Documento

•19/01/2024, 14:35

Documento

•08/01/2024, 15:22

Documento

•26/09/2023, 14:48

Documento

•29/05/2022, 20:54

Documento

•24/03/2022, 14:43

Documento

•11/03/2022, 18:06

Documento

•28/04/2021, 11:30

Documento

•23/11/2020, 18:02

Documento

•27/08/2020, 17:23

Documento

•13/08/2020, 09:13

Documento

•08/08/2020, 20:35

Documento

•31/07/2020, 11:44

Documento

•13/07/2020, 15:43

Documento

•25/03/2020, 18:07