Execução Fiscal 0020801-89.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

BANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

PATRICK HENRIQUES GONCALVES

OAB/RJ 253995·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 12:04

Conclusão

16/03/2026, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 17:03

Juntada de petição

23/02/2026, 13:28

Juntada de petição

30/01/2026, 12:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/01/2026, 13:59

Conclusão

13/01/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 16:27

Conclusão

22/05/2025, 15:57

Outras Decisões

22/05/2025, 15:57

Juntada de petição

22/05/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 13:02

Juntada de documento

20/05/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de recurso de embargos de declaração alegando a parte embargante a existência de omissão/contradição na decisão recorrida./r/r/n/nNa verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o embargante crê mais correta./r/r/n/nEm suma, a pretensão do embargante é de emprestar efeitos infringentes aos embargos fora dos casos admitidos./r/r/n/nSe o embargante não se conforma com o julgamento, deve interpor o recurso pertinente. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do julgado, mas apenas ao seu esclarecimento. O eventual error in judicando é impugnável por outros recursos./r/r/n/nAnte o exposto, conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los./r/r/n/nP.I./r/r/n/n /r/r/n/n

08/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(41)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 12:04

Conclusão

16/03/2026, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 17:03

Juntada de petição

23/02/2026, 13:28

Juntada de petição

30/01/2026, 12:43

Documentos

Documento

•13/01/2026, 13:59

Documento

•22/05/2025, 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/01/2026, 13:59

Conclusão

13/01/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 16:27

Conclusão

22/05/2025, 15:57

Outras Decisões

22/05/2025, 15:57

Juntada de petição

22/05/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 13:02

Juntada de documento

20/05/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de recurso de embargos de declaração alegando a parte embargante a existência de omissão/contradição na decisão recorrida./r/r/n/nNa verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o embargante crê mais correta./r/r/n/nEm suma, a pretensão do embargante é de emprestar efeitos infringentes aos embargos fora dos casos admitidos./r/r/n/nSe o embargante não se conforma com o julgamento, deve interpor o recurso pertinente. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do julgado, mas apenas ao seu esclarecimento. O eventual error in judicando é impugnável por outros recursos./r/r/n/nAnte o exposto, conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los./r/r/n/nP.I./r/r/n/n /r/r/n/n

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2025, 16:02

Conclusão

12/12/2024, 11:55

Recurso

12/12/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 11:55

Juntada de documento

12/12/2024, 11:54

Juntada de documento

12/12/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 11:53

Juntada de petição

22/11/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:30

Conclusão

29/10/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 12:58

Juntada de petição

25/10/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2024, 14:38

Conclusão

25/09/2024, 14:38

Juntada de petição

16/09/2024, 10:39

Conclusão

02/09/2024, 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2024, 15:38

Juntada de documento

21/08/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 15:21

Documento

19/02/2024, 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 22:55

Conclusão

06/02/2024, 22:55

Distribuição

06/02/2024, 16:12

Documento

•20/05/2025, 13:00

Documento

•13/12/2024, 12:12

Documento

•29/10/2024, 12:58

Documento

•25/09/2024, 15:36

Documento

•02/09/2024, 15:40

Documento

•06/02/2024, 22:55