Termo Circunstanciado 0002733-85.2021.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoJogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Nova Friburgo J Vio e Esp Adj Crim

Partes do Processo

MATEUS FELIX MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

CARLA BRUSTLE ARAÚJO

OAB/RJ 131487·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 15:13

Trânsito em julgado

12/03/2025, 15:11

Juntada de petição

06/02/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA À vista do juntado aos autos e da promoção ministerial, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento da transação penal, na forma do que dispõe o artigo 76, §4º da Lei n.º 9.099/95./r/r/n/nSem custas./r/r/n/nCiência ao Ministério Público./r/r/n/nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se./r/r/n/nP.R.I.

08/01/2025, 00:00

Documento

27/12/2024, 03:21

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

05/12/2024, 14:11

Conclusão

05/12/2024, 14:11

Cumprimento da Pena - Fim

05/12/2024, 14:11

Juntada de petição

05/12/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 10:45

Juntada de petição

04/12/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:43

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 15:13

Trânsito em julgado

12/03/2025, 15:11

Juntada de petição

06/02/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA À vista do juntado aos autos e da promoção ministerial, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento da transação penal, na forma do que dispõe o artigo 76, §4º da Lei n.º 9.099/95./r/r/n/nSem custas./r/r/n/nCiência ao Ministério Público./r/r/n/nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se./r/r/n/nP.R.I.

Documentos

Documento

•05/12/2024, 16:20

Despacho

•08/09/2023, 12:37

08/01/2025, 00:00

Documento

27/12/2024, 03:21

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

05/12/2024, 14:11

Conclusão

05/12/2024, 14:11

Cumprimento da Pena - Fim

05/12/2024, 14:11

Juntada de petição

05/12/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 10:45

Juntada de petição

04/12/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:42

Juntada de petição

08/09/2023, 12:37

Cumprimento da Pena - Início

10/08/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 15:12

Juntada de documento

10/08/2023, 14:36

Documento

07/08/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 12:25

Audiência

10/07/2023, 11:55

Juntada de petição

28/06/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 10:27

Juntada de documento

28/06/2023, 10:27

Juntada de petição

26/06/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 10:05

Juntada de documento

26/06/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 15:50

Juntada de petição

21/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 19:31

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 09:49

Distribuição

27/04/2021, 19:39

Despacho

•08/09/2023, 12:37