Procedimento Comum Cível 0052351-40.2003.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 38 Vara Civel

Partes do Processo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Autor

DANTAS SILVA-ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARACAO INTEGRAL LTDA

Reu

CINTIA ARENO ALVES DOMINGUES

CPF

Reu

JOAO FRANCISCO DOMINGOS GONZALEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ANTONIO DANTAS SILVA

OAB/RJ 66708·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS

OAB/RJ 144573·CPF·Representa: Autor

NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR

OAB/RJ 66792·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA MACHADO BATISTA PRADO

OAB/RJ 172620·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição

26/01/2026, 18:01

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 18:01

Juntada de documento

26/01/2026, 18:01

Redistribuição

08/07/2025, 13:31

Remessa

08/07/2025, 13:31

Trânsito em julgado

08/07/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:07

Conclusão

22/05/2025, 16:27

Homologada a Transação

22/05/2025, 16:27

Juntada de petição

20/05/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 10:16

Conclusão

14/05/2025, 10:16

Juntada de documento

14/05/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 09:58

Todas as movimentações(548)

Redistribuição

26/01/2026, 18:01

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 18:01

Juntada de documento

26/01/2026, 18:01

Redistribuição

08/07/2025, 13:31

Remessa

08/07/2025, 13:31

Documentos

Documento

•27/05/2025, 17:37

Petição

•20/05/2025, 12:39

Trânsito em julgado

08/07/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:07

Conclusão

22/05/2025, 16:27

Homologada a Transação

22/05/2025, 16:27

Juntada de petição

20/05/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 10:16

Conclusão

14/05/2025, 10:16

Juntada de documento

14/05/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 09:58

Juntada de documento

14/05/2025, 09:57

Conclusão

12/05/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 13:24

Juntada de petição

09/05/2025, 10:44

Juntada de petição

29/04/2025, 19:52

Juntada de documento

24/02/2025, 15:29

Juntada de documento

24/02/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 15:27

Juntada de petição

14/02/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados pela parte autora às fls. 1635/1638, sob a alegação de omissão. Aduz o embargante que não houve manifestação expressa acerca da inclusão dos sócios no polo passivo e sobre o pedido de arresto como medida cautelar para garantir a execução./r/r/n/nRecebo os embargos, tendo em vista que tempestivos. /r/r/n/nTodavia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil. A decisão é clara tanto em seu dispositivo como em sua fundamentação, motivo pelo qual não merece reparos. /r/r/n/nNão há que se falar em omissão no tocante ao pedido de arresto, uma vez que foi exprressamente decidido e indeferido na decisão às fls. 1611/1612./r/r/n/nQuanto ao pedido de inclusão dos sócios no polo passivo, verifica-se que CINTIA ARENO ALVES DOMINGUES e JOÃO FRANCISCO DOMINGUES GONZALES constam no polo passivo e que, inclusive, foi realizado bloqueio nas contas da sócia à fl. 830, ora ré. Dessa forma, não há omissão a ser corrigida./r/r/n/nAlém disso, como a pretensão do embargante consiste no reexame de matéria já analisada, não se afiguram os presentes embargos de declaração a via adequada para a manifestação de seu inconformismo. /r/r/n/nPor tais fundamentos, REJEITAM-SE os embargos de declaração. /r/r/n/nIntimem-se.

08/01/2025, 00:00

Recurso

17/12/2024, 15:57

Conclusão

17/12/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:56

Juntada de petição

21/11/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:40

Conclusão

09/10/2024, 12:32

Recurso

09/10/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:29

Juntada de petição

17/09/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:37

Juntada de documento

16/09/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:56

Conclusão

13/09/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 16:59

Juntada de petição

10/09/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:04

Juntada de documento

30/08/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:30

Outras Decisões

26/08/2024, 16:49

Conclusão

26/08/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 16:48

Juntada de petição

05/08/2024, 08:46

Juntada de petição

30/07/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:07

Conclusão

22/07/2024, 15:07

Juntada de documento

22/07/2024, 15:07

Conclusão

15/07/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 15:18

Juntada de petição

11/06/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 13:29

Conclusão

15/05/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:37

Juntada de documento

15/05/2024, 14:11

Juntada de petição

08/04/2024, 19:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/01/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:11

Juntada de documento

24/01/2024, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2024, 16:46

Conclusão

23/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 13:34

Conclusão

22/01/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 11:52

Juntada de documento

18/12/2023, 17:58

Juntada de documento

18/12/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 13:16

Conclusão

13/12/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 12:58

Juntada de petição

17/11/2023, 17:20

Juntada de petição

16/11/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 15:23

Conclusão

09/11/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:22

Juntada de petição

05/10/2023, 19:54

Conclusão

05/10/2023, 11:32

Decisão anterior

05/10/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 11:32

Juntada de documento

05/10/2023, 11:27

Juntada de documento

05/10/2023, 11:17

Juntada de petição

21/09/2023, 14:28

Juntada de petição

12/09/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 13:01

Conclusão

01/09/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 11:08

Juntada de documento

01/09/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 12:59

Conclusão

09/08/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 12:58

Juntada de petição

14/07/2023, 11:43

Trânsito em julgado

11/07/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:20

Conclusão

01/06/2023, 16:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/06/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 10:47

Conclusão

27/04/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:09

Conclusão

13/02/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 11:19

Juntada de petição

13/12/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 11:38

Conclusão

08/11/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:15

Outras Decisões

08/06/2022, 13:01

Conclusão

08/06/2022, 13:01

Juntada de petição

03/05/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 12:37

Conclusão

27/04/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 11:04

Juntada de petição

09/03/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 13:56

Conclusão

23/02/2022, 13:56

Juntada de petição

21/01/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 13:21

Conclusão

15/12/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 13:21

Juntada de petição

25/11/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 12:37

Conclusão

19/11/2021, 12:37

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 12:37

Juntada de documento

19/11/2021, 12:35

Juntada de documento

19/11/2021, 12:34

Juntada de petição

18/10/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 16:46

Conclusão

30/09/2021, 16:46

Juntada de documento

10/08/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 15:24

Conclusão

06/08/2021, 15:24

Expedição de documento

05/08/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 13:50

Juntada de documento

05/08/2021, 13:46

Juntada de petição

23/07/2021, 16:39

Juntada de petição

19/07/2021, 19:02

Juntada de petição

19/07/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 12:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/06/2021, 16:26

Conclusão

30/06/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 16:26

Conclusão

24/06/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 11:55

Expedição de documento

18/06/2021, 11:20

Expedição de documento

11/06/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 15:47

Juntada de petição

25/05/2021, 16:43

Juntada de petição

18/05/2021, 21:23

Conclusão

10/05/2021, 17:00

Outras Decisões

10/05/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 17:00

Juntada de documento

10/05/2021, 16:59

Juntada de petição

04/05/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 17:01

Juntada de documento

03/05/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 15:50

Conclusão

22/04/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 16:09

Juntada de petição

22/04/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 17:47

Juntada de petição

16/04/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 16:11

Juntada de petição

14/04/2021, 15:12

Juntada de petição

06/03/2021, 05:08

Juntada de petição

05/03/2021, 14:53

Reforma de decisão anterior

24/02/2021, 15:28

Conclusão

24/02/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 15:27

Juntada de petição

22/02/2021, 16:47

Conclusão

19/02/2021, 16:58

Recurso

19/02/2021, 16:58

Juntada de petição

19/02/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 16:52

Juntada de documento

19/02/2021, 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2021, 14:30

Conclusão

11/02/2021, 14:30

Juntada de documento

13/01/2021, 09:40

Juntada de petição

07/12/2020, 13:23

Juntada de petição

19/11/2020, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 15:03

Conclusão

23/10/2020, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 18:41

Juntada de documento

23/10/2020, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 17:02

Conclusão

25/09/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 11:49

Juntada de documento

14/09/2020, 11:49

Juntada de petição

19/08/2020, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 15:50

Conclusão

29/07/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 15:49

Juntada de petição

09/07/2020, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2020, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2020, 20:10

Conclusão

21/04/2020, 20:10

Juntada de documento

21/04/2020, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 09:21

Conclusão

16/03/2020, 09:21

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 09:20

Juntada de documento

16/03/2020, 09:20

Juntada de petição

28/02/2020, 14:35

Juntada de petição

28/02/2020, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2020, 13:56

Conclusão

14/02/2020, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 13:03

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 13:02

Juntada de petição

23/01/2020, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2020, 13:47

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2019, 16:22

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 16:22

Expedição de documento

03/07/2019, 11:23

Expedição de documento

01/07/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 16:39

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 16:59

Expedição de documento

08/02/2019, 12:20

Expedição de documento

07/02/2019, 17:40

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 17:40

Juntada de petição

07/02/2019, 17:30

Remessa

05/11/2018, 14:22

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 14:21

Juntada de documento

05/11/2018, 14:21

Expedição de documento

31/10/2018, 12:33

Juntada de petição

05/10/2018, 17:19

Publicado Despacho em 21/08/2018

10/08/2018, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 13:18

Conclusão

10/08/2018, 13:18

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 13:17

Juntada de petição

10/08/2018, 13:03

Publicado Despacho em 02/05/2018

18/04/2018, 19:56

Conclusão

18/04/2018, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 19:56

Juntada de petição

18/04/2018, 12:05

Ato ordinatório praticado

17/04/2018, 15:53

Juntada de petição

17/04/2018, 15:50

Ato ordinatório praticado

02/04/2018, 14:32

Publicado Despacho em 26/03/2018

19/03/2018, 11:03

Conclusão

19/03/2018, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 11:03

Juntada de petição

19/03/2018, 11:01

Ato ordinatório praticado

18/01/2018, 13:12

Publicado Despacho em 06/12/2017

01/12/2017, 14:45

Conclusão

01/12/2017, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 14:45

Ato ordinatório praticado

01/12/2017, 14:43

Juntada de petição

01/12/2017, 13:59

Publicado Despacho em 11/10/2017

04/10/2017, 13:20

Conclusão

04/10/2017, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2017, 13:20

Ato ordinatório praticado

04/10/2017, 13:19

Juntada de petição

04/10/2017, 12:50

Expedição de documento

11/07/2017, 12:37

Expedição de documento

03/07/2017, 15:02

Juntada de petição

13/06/2017, 13:45

Conclusão

06/04/2017, 15:23

Publicado Despacho em 12/04/2017

06/04/2017, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2017, 15:23

Ato ordinatório praticado

06/04/2017, 15:16

Publicado Despacho em 04/04/2017

29/03/2017, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2017, 14:33

Conclusão

29/03/2017, 14:33

Ato ordinatório praticado

29/03/2017, 14:14

Juntada de documento

29/03/2017, 14:13

Juntada de petição

29/03/2017, 14:13

Conclusão

17/02/2017, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2017, 11:59

Publicado Despacho em 22/02/2017

17/02/2017, 11:59

Juntada de petição

21/11/2016, 15:58

Ato ordinatório praticado

04/10/2016, 12:24

Juntada de documento

04/10/2016, 12:23

Expedição de documento

29/08/2016, 10:43

Expedição de documento

26/08/2016, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2016, 13:39

Conclusão

26/07/2016, 13:39

Publicado Despacho em 01/08/2016

26/07/2016, 13:39

Juntada de petição

26/07/2016, 11:39

Conclusão

03/06/2016, 15:19

Publicado Despacho em 07/06/2016

03/06/2016, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2016, 15:19

Juntada de petição

09/05/2016, 16:42

Publicado Despacho em 05/04/2016

31/03/2016, 15:26

Conclusão

31/03/2016, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2016, 15:26

Juntada de petição

22/06/2015, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2015, 17:35

Publicado Despacho em 10/06/2015

02/06/2015, 17:35

Conclusão

02/06/2015, 17:35

Juntada de petição

01/06/2015, 15:33

Conclusão

08/05/2015, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2015, 15:17

Publicado Despacho em 14/05/2015

08/05/2015, 15:17

Juntada de petição

07/05/2015, 09:38

Ato ordinatório praticado

23/03/2015, 14:52

Ato ordinatório praticado

12/02/2015, 09:15

Expedição de documento

12/02/2015, 09:08

Conclusão

06/02/2015, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2015, 17:52

Juntada de petição

06/02/2015, 17:49

Ato ordinatório praticado

09/01/2015, 16:14

Ato ordinatório praticado

07/01/2015, 12:20

Expedição de documento

07/01/2015, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2014, 12:25

Publicado Despacho em 03/12/2014

25/11/2014, 12:25

Conclusão

25/11/2014, 12:25

Juntada de petição

24/11/2014, 15:38

Remessa

11/11/2014, 13:09

Conclusão

17/10/2014, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2014, 12:19

Publicado Despacho em 24/10/2014

17/10/2014, 12:19

Juntada de petição

16/10/2014, 19:17

Publicado Decisão em 24/09/2014

17/09/2014, 14:57

Outras Decisões

17/09/2014, 14:57

Conclusão

17/09/2014, 14:57

Juntada de petição

29/08/2014, 16:11

Publicado Despacho em 01/07/2014

16/06/2014, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2014, 13:58

Conclusão

16/06/2014, 13:57

Juntada de petição

30/05/2014, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2014, 14:40

Conclusão

04/02/2014, 14:40

Publicado Despacho em 10/02/2014

04/02/2014, 14:40

Juntada de petição

03/02/2014, 11:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2013, 13:32

Juntada de documento

28/11/2013, 13:30

Outras Decisões

04/11/2013, 15:19

Publicado Decisão em 08/11/2013

04/11/2013, 15:19

Conclusão

04/11/2013, 15:19

Juntada de petição

01/11/2013, 16:53

Ato ordinatório praticado

01/11/2013, 16:53

Ato ordinatório praticado

03/10/2013, 12:59

Remessa

04/09/2013, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2013, 13:41

Conclusão

02/09/2013, 13:41

Publicado Despacho em 05/09/2013

02/09/2013, 13:41

Ato ordinatório praticado

30/08/2013, 15:49

Juntada de petição

30/08/2013, 15:47

Ato ordinatório praticado

23/07/2013, 12:17

Documento

23/07/2013, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2013, 15:31

Publicado Despacho em 06/06/2013

27/05/2013, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2013, 12:23

Conclusão

27/05/2013, 12:23

Juntada de petição

24/05/2013, 18:02

Juntada de documento

17/05/2013, 18:51

Publicado Despacho em 03/05/2013

29/04/2013, 16:30

Conclusão

29/04/2013, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2013, 16:30

Juntada de petição

17/04/2013, 12:58

Juntada de petição

17/04/2013, 12:58

Ato ordinatório praticado

27/03/2013, 16:54

Conclusão

25/03/2013, 16:51

Conclusão

25/03/2013, 16:51

Expedição de documento

25/03/2013, 16:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/03/2013, 11:11

Conclusão

07/03/2013, 11:11

Publicado Decisão em 15/03/2013

07/03/2013, 11:11

Juntada de petição

04/03/2013, 17:49

Publicado Decisão em 01/02/2013

25/01/2013, 18:33

Conclusão

25/01/2013, 18:33

Decisão ou Despacho Não-Concessão

25/01/2013, 18:33

Juntada de petição

28/12/2012, 16:52

Publicado Despacho em 04/12/2012

28/11/2012, 12:38

Conclusão

28/11/2012, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2012, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2012, 14:08

Publicado Despacho em 04/10/2012

27/09/2012, 14:08

Conclusão

27/09/2012, 14:08

Juntada de petição

26/09/2012, 14:45

Publicado Despacho em 06/09/2012

31/08/2012, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2012, 16:11

Conclusão

31/08/2012, 16:11

Juntada de petição

09/08/2012, 10:44

Entrega em carga/vista

06/07/2012, 16:40

Ato ordinatório praticado

25/06/2012, 11:42

Expedição de documento

25/06/2012, 11:33

Publicado Decisão em 31/05/2012

28/05/2012, 11:23

Outras Decisões

28/05/2012, 11:23

Conclusão

28/05/2012, 11:23

Juntada de petição

30/03/2012, 14:10

Publicado Despacho em 14/03/2012

09/03/2012, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2012, 16:41

Conclusão

09/03/2012, 16:41

Publicado Decisão em 09/03/2012

02/03/2012, 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/03/2012, 15:39

Conclusão

02/03/2012, 15:39

Juntada de petição

11/01/2012, 16:02

Publicado Despacho em 23/09/2011

16/09/2011, 16:46

Conclusão

16/09/2011, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2011, 16:46

Juntada de documento

18/03/2011, 11:56

Juntada de petição

25/11/2010, 15:30

Ato ordinatório praticado

15/10/2010, 11:11

Conclusão

06/10/2010, 18:17

Conclusão

06/10/2010, 18:17

Expedição de documento

06/10/2010, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2010, 09:31

Publicado Despacho em 22/09/2010

14/09/2010, 09:31

Conclusão

14/09/2010, 09:31

Juntada de petição

14/09/2010, 09:31

Ato ordinatório praticado

14/09/2010, 09:31

Publicado Decisão em 13/05/2010

12/05/2010, 11:37

Conclusão

12/05/2010, 11:37

Concedida em parte a Medida Liminar

12/05/2010, 11:37

Conclusão

05/05/2010, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2010, 11:33

Juntada de petição

13/01/2010, 17:58

Ato ordinatório praticado

01/12/2009, 14:03

Documento

01/12/2009, 14:03

Expedição de documento

29/10/2009, 17:38

Juntada de petição

21/10/2009, 17:02

Ato ordinatório praticado

29/09/2009, 14:12

Expedição de documento

22/09/2009, 11:18

Juntada de petição

07/08/2009, 13:26

Outras Decisões

17/07/2009, 11:31

Conclusão

17/07/2009, 11:31

Publicado Decisão em 23/07/2009

17/07/2009, 11:31

Juntada de petição

08/07/2009, 18:31

Outras Decisões

02/04/2009, 09:36

Conclusão

02/04/2009, 09:36

Publicado Decisão em 07/04/2009

02/04/2009, 09:36

Juntada de petição

22/09/2008, 15:09

Publicado Despacho em 24/07/2008

17/07/2008, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2008, 09:33

Conclusão

17/07/2008, 09:33

Juntada de petição

17/07/2008, 09:33

Ato ordinatório praticado

03/07/2008, 10:50

Juntada de documento

03/07/2008, 10:50

Expedição de documento

21/05/2008, 10:29

Publicado Despacho em 20/05/2008

26/03/2008, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2008, 13:42

Conclusão

26/03/2008, 13:42

Juntada de petição

26/03/2008, 13:42

Entrega em carga/vista

23/01/2008, 11:36

Publicado Despacho em 18/01/2008

09/01/2008, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2008, 17:10

Conclusão

09/01/2008, 17:10

Juntada de petição

09/01/2008, 14:18

Remessa

10/12/2007, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2007, 08:50

Conclusão

30/11/2007, 08:50

Juntada de petição

25/10/2007, 13:54

Ato ordinatório praticado

11/09/2007, 14:13

Documento

11/09/2007, 14:13

Ato ordinatório praticado

24/08/2007, 17:10

Petição

28/06/2007, 15:53

Expedição de documento

28/06/2007, 15:51

Publicado Despacho em 27/06/2007

20/06/2007, 12:52

Conclusão

20/06/2007, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2007, 12:52

Juntada de petição

20/06/2007, 12:52

Conclusão

29/05/2007, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2007, 16:59

Publicado Despacho em 05/06/2007

29/05/2007, 16:59

Juntada de petição

29/05/2007, 16:06

Conclusão

10/04/2007, 09:22

Outras Decisões

10/04/2007, 09:22

Publicado Decisão em 16/04/2007

10/04/2007, 09:22

Juntada de petição

10/04/2007, 09:22

Outras Decisões

29/11/2006, 16:22

Conclusão

29/11/2006, 16:22

Publicado Decisão em 14/12/2006

29/11/2006, 16:22

Juntada de petição

29/11/2006, 16:22

Apensamento

03/04/2006, 16:35

Expedição de documento

29/03/2006, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2006, 21:03

Publicado Despacho em 27/03/2006

16/03/2006, 21:03

Conclusão

16/03/2006, 21:03

Expedição de documento

15/03/2006, 20:06

Juntada de petição

22/02/2006, 15:28

Ato ordinatório praticado

01/02/2006, 13:18

Documento

01/02/2006, 13:18

Expedição de documento

07/12/2005, 17:07

Expedição de documento

05/12/2005, 15:19

Publicado Decisão em 29/11/2005

18/11/2005, 14:12

Conclusão

18/11/2005, 14:12

Outras Decisões

18/11/2005, 14:12

Juntada de petição

18/11/2005, 14:12

Conclusão

25/10/2005, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2005, 17:33

Publicado Despacho em 04/11/2005

25/10/2005, 17:33

Remessa

19/11/2004, 13:40

Conclusão

27/10/2004, 15:41

Publicado Despacho em 12/11/2004

27/10/2004, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2004, 15:41

Juntada de petição

27/10/2004, 15:41

Publicado Decisão em 20/09/2004

03/09/2004, 15:51

Outras Decisões

03/09/2004, 15:51

Conclusão

03/09/2004, 15:51

Juntada de petição

03/09/2004, 13:41

Conclusão

13/07/2004, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2004, 18:41

Publicado Despacho em 21/07/2004

13/07/2004, 18:41

Juntada de petição

13/07/2004, 15:02

Entrega em carga/vista

21/06/2004, 17:00

Julgado procedente o pedido

08/06/2004, 20:20

Publicado Sentença em 18/06/2004

08/06/2004, 20:20

Conclusão

08/06/2004, 20:20

Juntada de petição

08/06/2004, 12:17

Publicado Sentença em 07/05/2004

26/04/2004, 19:35

Julgado procedente o pedido

26/04/2004, 19:35

Conclusão

26/04/2004, 19:35

Juntada de petição

26/04/2004, 13:56

Entrega em carga/vista

16/03/2004, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2004, 17:52

Conclusão

27/02/2004, 17:52

Publicado Despacho em 08/03/2004

27/02/2004, 17:52

Juntada de petição

26/02/2004, 12:23

Conclusão

12/01/2004, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2004, 18:41

Publicado Despacho em 03/02/2004

12/01/2004, 18:41

Ato ordinatório praticado

04/11/2003, 00:00

Juntada de petição

04/11/2003, 00:00

Juntada de documento

03/10/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2003, 00:00

Juntada de petição

20/08/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2003, 00:00

Conclusão

20/05/2003, 00:00

Conclusão

20/05/2003, 00:00

Publicado Decisão em 04/06/2003

20/05/2003, 00:00

Distribuição

14/05/2003, 14:30

Documento

•14/05/2025, 15:27

Documento

•12/05/2025, 13:25

Petição

•29/04/2025, 19:52

Documento

•19/12/2024, 14:38

Documento

•29/10/2024, 15:14

Documento

•13/09/2024, 17:07

Embargos de Declaração

•10/09/2024, 14:52

Documento

•29/08/2024, 12:36

Documento

•22/07/2024, 15:25

Documento

•15/07/2024, 16:02

Documento

•21/05/2024, 15:17

Documento

•15/05/2024, 14:11

Documento

•08/05/2024, 16:09

Todos os documentos(68)

Documento

•27/05/2025, 17:37

Petição

•20/05/2025, 12:39

Documento

•14/05/2025, 15:27

Documento

•12/05/2025, 13:25

Petição

•29/04/2025, 19:52

Documento

•19/12/2024, 14:38

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•29/10/2024, 15:14

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•13/09/2024, 17:07

Embargos de Declaração

•10/09/2024, 14:52

Documento

•29/08/2024, 12:36

Documento

•22/07/2024, 15:25

Documento

•15/07/2024, 16:02

Documento

•21/05/2024, 15:17

Documento

•15/05/2024, 14:11

Documento

•08/05/2024, 16:09

Documento

•08/04/2024, 19:12

Petição

•08/04/2024, 19:12

Documento

•23/01/2024, 16:51

Documento

•22/01/2024, 13:35

Decisão

•18/12/2023, 17:51

Documento

•14/12/2023, 06:45

Documento

•10/11/2023, 15:13

Documento

•05/10/2023, 12:09

Petição

•21/09/2023, 14:28

Petição

•21/09/2023, 14:28

Petição

•21/09/2023, 14:28

Petição

•21/09/2023, 14:28

Documento

•06/09/2023, 17:06

Documento

•09/08/2023, 16:25

Documento

•01/06/2023, 17:17

Documento

•27/04/2023, 15:14

Documento

•13/02/2023, 12:46

Documento

•08/11/2022, 11:18

Documento

•12/06/2022, 10:45

Documento

•09/06/2022, 15:22

Documento

•27/04/2022, 11:33

Petição

•09/03/2022, 13:53

Documento

•23/02/2022, 14:15

Documento

•15/12/2021, 14:14

Documento

•22/11/2021, 08:22

Acórdão

•19/11/2021, 12:34

Documento

•30/09/2021, 16:46

Documento

•06/08/2021, 15:29

Documento

•05/08/2021, 13:46

Documento

•05/07/2021, 08:43

Documento

•24/06/2021, 11:55

Documento

•18/05/2021, 11:06

Documento

•22/04/2021, 16:09

Documento

•05/03/2021, 09:54

Documento

•21/02/2021, 10:45

Documento

•19/02/2021, 10:25

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•23/10/2020, 18:41

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•25/09/2020, 17:12

Documento

•30/07/2020, 11:35

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•21/04/2020, 20:10

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•18/03/2020, 17:56

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•14/02/2020, 17:51

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•29/01/2019, 11:56

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•29/01/2019, 11:56

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•29/01/2019, 11:56

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•29/01/2019, 11:56

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•29/01/2019, 11:56

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•29/01/2019, 11:56

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•29/01/2019, 11:56

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•29/01/2019, 11:56

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•29/01/2019, 11:56

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•29/01/2019, 11:56

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•29/01/2019, 11:56