Agravo em Recurso Especial 5011954-05.2023.8.19.0500 - TJRJ | JusConsulta

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—

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Agravo de Execução Penal · TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 1 e 2 2° Grau · TJRJ · Agravo de Execução Penal · Segunda Camara Criminal

Partes do Processo

LEANDRO GONZAGA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28/03/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 203928/2025

12/03/2025, 12:31

Protocolizada Petição 203928/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 12/03/2025

12/03/2025, 12:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 195506/2025

10/03/2025, 17:51

Protocolizada Petição 195506/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2025

10/03/2025, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025

07/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de LEANDRO GONZAGA DOS SANTOS

28/02/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2025

28/02/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2025, 14:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/01/2025, 17:45

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•12/03/2025, 12:31

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 21:00

-

•23/01/2025, 17:43

-

•23/01/2025, 17:43

-

•23/01/2025, 17:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2025, 17:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/01/2025, 17:42

-

•23/01/2025, 17:42