Procedimento do Juizado Especial Cível 0800019-97.2024.8.19.0075 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2024

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim

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Partes do Processo

OSEAS DEDE DE SOUZA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARY LUCY LOPES FERREIRA

OAB/RJ 167806·CPF·Representa: Autor

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

OSEAS DEDE DE SOUZA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 09:11

Conclusos ao Juiz

03/11/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

22/10/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 11:49

Juntada de Petição de certidão

14/10/2025, 11:49

Recebidos os autos

14/10/2025, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

08/08/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 01:38

Publicado Intimação em 30/07/2025.

31/07/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:58

Todas as movimentações(84)

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 09:11

Conclusos ao Juiz

03/11/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

22/10/2025, 19:57

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 09:11

Certidão

•14/10/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 11:49

Juntada de Petição de certidão

14/10/2025, 11:49

Recebidos os autos

14/10/2025, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

08/08/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 01:38

Publicado Intimação em 30/07/2025.

31/07/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:58

Não recebido o recurso de OSEAS DEDE DE SOUZA - CPF: 121.557.051-15 (AUTOR).

28/07/2025, 17:58

Conclusos ao Juiz

28/07/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:52

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:40

Decorrido prazo de OSEAS DEDE DE SOUZA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:14

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a OSEAS DEDE DE SOUZA - CPF: 121.557.051-15 (AUTOR).

08/04/2025, 14:15

Conclusos para decisão

07/04/2025, 16:00

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:05

Decorrido prazo de OSEAS DEDE DE SOUZA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de OSEAS DEDE DE SOUZA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:17

Publicado Despacho em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:44

Conclusos para despacho

09/02/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800019-97.2024.8.19.0075. AUTOR: OSEAS DEDE DE SOUZA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Cumpra-se venerável acórdão. MAGÉ, 8 de janeiro de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 Ato Ordinatório Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 17:26

Recebidos os autos

08/01/2025, 17:25

Juntada de Petição de certidão de distribuição

08/01/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0800019-97.2024.8.19.0075 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV Ação: 0800019-97.2024.8.19.0075 Protocolo: 8818/2025.00001143 Rcte/rcido: OSEAS DEDE DE SOUZA ADVOGADO: MARY LUCY LOPES FERREIRA OAB/RJ-167806 Rcte/rcido: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO DESPACHO: Retornem os autos ao Juízo de origem para que exerça o Juízo de admissibilidade do Recurso Inominado do autor e, após, retornem para designação de sessão de julgamento.

08/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

07/01/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

20/12/2024, 00:22

Ato ordinatório praticado

20/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:22

Juntada de Petição de contra-razões

05/12/2024, 21:14

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/12/2024, 15:37

Conclusos para decisão

02/12/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:42

Decorrido prazo de OSEAS DEDE DE SOUZA em 12/07/2024 23:59.

14/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 12/07/2024 23:59.

14/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 20:33

Juntada de Petição de recurso inominado

08/07/2024, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:03

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 20:39

Juntada de Petição de recurso inominado

19/06/2024, 20:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

31/05/2024, 12:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

31/05/2024, 12:30

Julgado procedente em parte do pedido

31/05/2024, 12:30

Conclusos ao Juiz

31/05/2024, 12:26

Recebidos os autos

31/05/2024, 08:21

Juntada de Projeto de sentença

31/05/2024, 08:20

Juntada de Ata da Audiência

14/05/2024, 13:46

Audiência Conciliação realizada para 13/05/2024 15:00 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.

14/05/2024, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CATHERINE MARTINS DE SOUZA FRANCO

14/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de contestação

09/05/2024, 18:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos

12/01/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 13:24

Conclusos ao Juiz

09/01/2024, 10:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/01/2024, 21:56

Audiência Conciliação designada para 13/05/2024 15:00 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.

04/01/2024, 21:55

Distribuído por sorteio

04/01/2024, 21:55

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:49

Decisão

•28/07/2025, 17:58

Decisão

•08/04/2025, 14:15

Despacho

•10/02/2025, 16:44

Despacho

•08/01/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 17:26

Decisão

•03/12/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 20:33

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 20:39

Sentença

•31/05/2024, 12:30

Projeto de Sentença

•31/05/2024, 08:20

Despacho

•09/01/2024, 13:24