Cumprimento de sentença 0172360-98.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

JORGE LUIZ DA MOTA FREIRE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 10:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/02/2026, 22:45

Conclusão

18/02/2026, 22:45

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 21:32

Petição

14/10/2025, 21:31

Evolução de Classe Processual

14/10/2025, 21:31

Juntada de petição

02/10/2025, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 11:01

Outras Decisões

25/09/2025, 21:38

Conclusão

25/09/2025, 21:38

Juntada de petição

19/08/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 11:39

Juntada de petição

17/07/2025, 20:13

Todas as movimentações(139)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 10:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/02/2026, 22:45

Conclusão

18/02/2026, 22:45

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 21:32

Documentos

Documento

•23/02/2026, 18:44

Documento

•30/09/2025, 15:50

Petição

14/10/2025, 21:31

Evolução de Classe Processual

14/10/2025, 21:31

Juntada de petição

02/10/2025, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 11:01

Outras Decisões

25/09/2025, 21:38

Conclusão

25/09/2025, 21:38

Juntada de petição

19/08/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 11:39

Juntada de petição

17/07/2025, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 17:35

Conclusão

17/07/2025, 12:57

Outras Decisões

17/07/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRIDO: JORGE LUIZ DA MOTA FREIRE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Funciona: Defensoria Pública DESPACHO: Considerando as férias deste Magistrado em Janeiro/2025, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais, onde deverão aguardar, e, após, retornar conclusos para inclusão em pauta. Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0172360-98.2021.8.19.0001 Assunto: Medicamentos e Outros Insumos de Saúde - Juizados Fazendários / Fornecimento de Medicamentos / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0172360-98.2021.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009

08/01/2025, 00:00

Remessa

07/12/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

07/12/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 15:23

Conclusão

19/09/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 14:18

Remessa

02/04/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2024, 09:32

Conclusão

03/02/2024, 09:32

Juntada de petição

13/11/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 14:12

Conclusão

06/10/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 11:40

Juntada de documento

14/08/2023, 11:19

Juntada de petição

08/08/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 12:23

Conclusão

28/07/2023, 12:23

Juntada de petição

16/06/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 22:17

Juntada de petição

23/05/2023, 15:30

Juntada de petição

15/05/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 22:55

Conclusão

27/03/2023, 22:55

Juntada de petição

10/03/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 17:53

Juntada de petição

30/11/2022, 16:17

Juntada de petição

28/10/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 23:43

Juntada de petição

29/09/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 12:33

Conclusão

21/09/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 10:40

Juntada de documento

31/08/2022, 12:01

Juntada de documento

31/08/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 09:30

Conclusão

23/08/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 09:30

Juntada de petição

25/05/2022, 08:46

Juntada de petição

23/05/2022, 12:18

Juntada de documento

16/05/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 15:06

Conclusão

12/05/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 12:07

Conclusão

15/03/2022, 12:07

Juntada de petição

15/03/2022, 11:40

Conclusão

14/03/2022, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 21:08

Juntada de petição

14/03/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 15:17

Conclusão

08/03/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 15:17

Juntada de petição

08/03/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 14:14

Conclusão

03/03/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 13:55

Juntada de petição

03/03/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 15:46

Conclusão

21/02/2022, 15:46

Juntada de petição

21/02/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 10:10

Conclusão

26/11/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 12:00

Juntada de petição

26/11/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 19:33

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 19:13

Juntada de petição

23/09/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 14:18

Juntada de petição

08/09/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 17:05

Conclusão

07/09/2021, 16:32

Julgado procedente em parte do pedido

07/09/2021, 16:32

Juntada de petição

03/09/2021, 19:00

Juntada de petição

03/09/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 16:07

Conclusão

03/09/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 15:01

Juntada de petição

02/09/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 12:21

Juntada de petição

24/08/2021, 22:38

Juntada de petição

24/08/2021, 08:25

Juntada de petição

22/08/2021, 04:33

Juntada de petição

20/08/2021, 09:01

Documento

14/08/2021, 03:45

Documento

13/08/2021, 04:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 15:00

Concedida a Antecipação de tutela

12/08/2021, 07:54

Conclusão

12/08/2021, 07:54

Juntada de documento

11/08/2021, 19:31

Juntada de petição

06/08/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 09:49

Conclusão

05/08/2021, 09:49

Juntada de documento

05/08/2021, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 16:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/08/2021, 08:04

Conclusão

03/08/2021, 08:04

Juntada de petição

02/08/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 16:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/08/2021, 05:02

Conclusão

02/08/2021, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

01/08/2021, 07:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/08/2021, 07:30

Distribuição

01/08/2021, 07:29

Documento

•17/07/2025, 12:57

Documento

•19/09/2024, 14:19

Documento

•01/04/2024, 15:03

Documento

•10/11/2023, 15:23

Documento

•04/08/2023, 16:20

Documento

•10/05/2023, 14:48

Documento

•21/09/2022, 16:25

Documento

•23/08/2022, 11:35

Documento

•12/05/2022, 15:06

Documento

•15/03/2022, 13:24

Documento

•15/03/2022, 07:29

Documento

•08/03/2022, 15:17

Documento

•03/03/2022, 13:56

Todos os documentos(25)

Documento

•23/02/2026, 18:44

Documento

•30/09/2025, 15:50

Documento

•17/07/2025, 12:57

Documento

•19/09/2024, 14:19

Documento

•01/04/2024, 15:03

Documento

•10/11/2023, 15:23

Documento

•04/08/2023, 16:20

Documento

•10/05/2023, 14:48

Documento

•21/09/2022, 16:25

Documento

•23/08/2022, 11:35

Documento

•12/05/2022, 15:06

Documento

•15/03/2022, 13:24

Documento

•15/03/2022, 07:29

Documento

•08/03/2022, 15:17

Documento

•03/03/2022, 13:56

Documento

•21/02/2022, 15:46

Documento

•26/11/2021, 13:06

Documento

•08/09/2021, 16:57

Documento

•03/09/2021, 15:36

Documento

•12/08/2021, 15:02

Documento

•12/08/2021, 15:01

Documento

•12/08/2021, 12:54

Documento

•05/08/2021, 09:50

Documento

•04/08/2021, 16:17

Documento

•02/08/2021, 15:55