Procedimento do Juizado Especial Cível 0826540-47.2024.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial Cível 0826540-47.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:20

Baixa Definitiva

13/02/2025, 10:21

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 14:13

Recebidos os autos

12/02/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRIDO: ALINE SILVA DOS SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: WILKER LUIZ FERNANDES OAB/RJ-218178 Relator: MAURICIO MAGNUS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso interposto pelo Banco réu e dar-lhe provimento para integrar a sentença proferida e revogar a concessão da tutela de urgência que fora deferida no id 121511959, eis que tal providência se afigura como mero consectário lógico da extinção do feito, sem resolução do mérito, tendo, no mais, sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26, do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, ¿caput¿, da Lei 9099/95. Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0826540-47.2024.8.19.0021 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV Ação: 0826540-47.2024.8.19.0021 Protocolo: 8818/2024.00165795 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO OAB/RJ-048237 ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA OAB/RJ-095337

08/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

29/11/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:56

Juntada de Petição de contra-razões

19/11/2024, 23:57

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 14:13

Despacho

•29/10/2024, 14:06

—

Partes do Processo(29)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Publicado Intimação em 14/02/2025.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de certidão de distribuição

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contra-razões

Todas as movimentações(65)