Execução de Título Extrajudicial 0805804-76.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialArrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 6.825,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA JOSE RODRIGUES COSTA

CPF

Autor

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Advogados / Representantes

MARIA JOSE RODRIGUES COSTA

OAB/RJ 54766·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos ao Juiz

13/05/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:23

Processo Reativado

13/05/2026, 17:23

Processo Desarquivado

13/05/2026, 17:23

Baixa Definitiva

07/05/2026, 14:13

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:08

Conclusos ao Juiz

06/05/2026, 15:14

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 15:13

Processo Desarquivado

06/05/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:08

Processo Reativado

06/05/2026, 15:08

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 10:52

Baixa Definitiva

26/03/2025, 10:52

Todas as movimentações(130)

Conclusos ao Juiz

13/05/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:23

Processo Reativado

13/05/2026, 17:23

Processo Desarquivado

13/05/2026, 17:23

Baixa Definitiva

07/05/2026, 14:13

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:08

Outros Anexos

•06/05/2026, 15:13

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Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:08

Conclusos ao Juiz

06/05/2026, 15:14

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 15:13

Processo Desarquivado

06/05/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:08

Processo Reativado

06/05/2026, 15:08

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 10:52

Baixa Definitiva

26/03/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:18

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 15:28

Recebidos os autos

12/02/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRIDO: ZENILDA ORNELAS BEZERRA Relator: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ n.º 4/2022). Condeno a recorrente ao pagamento das custas e honorários em 10% do valor da causa, suspendendo a exigibilidade face à aplicação do disposto no artigo 98, § § 2º e 3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão conforme artigo 46 da Lei 9099/95. Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0805804-76.2022.8.19.0021 Assunto: Arrendamento Mercantil / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV Ação: 0805804-76.2022.8.19.0021 Protocolo: 8818/2024.00169504 RECTE: MARIA JOSE RODRIGUES COSTA ADVOGADO: MARIA JOSE RODRIGUES COSTA OAB/RJ-054766

08/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

06/12/2024, 09:47

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/12/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:03

Decorrido prazo de ZENILDA ORNELAS BEZERRA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES COSTA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:13

Publicado Despacho em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 15:20

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:33

Decorrido prazo de ZENILDA ORNELAS BEZERRA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:22

Juntada de Petição de outros documentos

19/08/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:04

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 15:00

Conclusos ao Juiz

13/08/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de recurso inominado

07/08/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2024, 14:29

Conclusos ao Juiz

23/07/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2024, 17:59

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

23/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 13:04

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

21/06/2024, 13:04

Conclusos ao Juiz

20/06/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 19:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES COSTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 18:02

Conclusos ao Juiz

23/05/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:47

Juntada de Petição de diligência

21/05/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:03

Transitado em Julgado em 06/05/2024

06/05/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:15

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:30

Conclusos ao Juiz

26/02/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES COSTA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:51

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

17/12/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2023, 16:48

Conclusos ao Juiz

13/12/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 19:26

Cancelada a movimentação processual

13/12/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 19:03

Ato Ordinatório

13/12/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 13:44

Conclusos ao Juiz

05/12/2023, 19:42

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 19:41

Expedição de Informações.

27/11/2023, 11:31

Expedição de Informações.

31/05/2023, 12:14

Juntada de carta

12/05/2023, 10:21

Juntada de petição

16/02/2023, 14:23

Expedição de Ofício.

15/02/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 13:41

Conclusos ao Juiz

07/02/2023, 12:34

Decorrido prazo de ZENILDA ORNELAS BEZERRA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

02/11/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:15

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 13:44

Conclusos ao Juiz

24/10/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:55

Juntada de Petição de diligência

14/07/2022, 13:36

Juntada de aviso de recebimento

08/06/2022, 14:39

Juntada de Petição de diligência

21/05/2022, 19:16

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 17:14

Desentranhado o documento

10/05/2022, 17:07

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:42

Conclusos ao Juiz

03/05/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 18:58

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:37

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 17:10

Conclusos ao Juiz

26/04/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 15:20

Juntada de aviso de recebimento

19/04/2022, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 10:13

Conclusos ao Juiz

24/03/2022, 10:13

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:28

Despacho

•11/11/2024, 15:20

Despacho

•13/08/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:46

Sentença

•23/07/2024, 14:29

Sentença

•21/06/2024, 13:04

Despacho

•27/05/2024, 18:02

Despacho

•26/02/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 16:17

Sentença

•14/12/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 17:47

Despacho

•06/12/2023, 13:44

Despacho

•07/02/2023, 13:41

Todos os documentos(21)

Despacho

•06/05/2026, 17:08

Outros Anexos

•06/05/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:28

Despacho

•11/11/2024, 15:20

Despacho

•13/08/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:46

Sentença

•23/07/2024, 14:29

Sentença

•21/06/2024, 13:04

Despacho

•27/05/2024, 18:02

Despacho

•26/02/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 16:17

Sentença

•14/12/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 17:47

Despacho

•06/12/2023, 13:44

Despacho

•07/02/2023, 13:41

Despacho

•25/10/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:55

Despacho

•05/05/2022, 15:42

Despacho

•26/04/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 15:20

Despacho

•28/03/2022, 13:54