Procedimento do Juizado Especial Cível 0803933-26.2024.8.19.0252 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.681,00

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa

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Partes do Processo

MARIA RITA LAURIA DE CUNTO

CPF

Autor

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA RITA LAURIA DE CUNTO

OAB/RJ 135273·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

MARIA RITA LAURIA DE CUNTO

CPF

Autor

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

PONTO FRIO

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU SEGUROS S.A.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS SA

Terceiro

REDECARD S/A,

Terceiro

BANCO CREDICARD S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAUUNIBANCO SA

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A HOLDING

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BACON ITAUCARD S.A.

Terceiro

ITAUCARD S.A

Terceiro

REU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A CREDICARD

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING /A

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAUCARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S A

ALCUNHA

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO ITAUCARD S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de habilitação nos autos

17/04/2025, 17:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:12

Decorrido prazo de MARIA RITA LAURIA DE CUNTO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 00:19

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 17:55

Expedido alvará de levantamento

14/02/2025, 17:55

Conclusos para despacho

13/02/2025, 17:34

Todas as movimentações(52)

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de habilitação nos autos

17/04/2025, 17:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 11/04/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:01

Despacho

•14/02/2025, 17:55

13/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:12

Decorrido prazo de MARIA RITA LAURIA DE CUNTO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 00:19

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 17:55

Expedido alvará de levantamento

14/02/2025, 17:55

Conclusos para despacho

13/02/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:27

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:27

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

12/02/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de certidão de distribuição

11/02/2025, 13:45

Recebidos os autos

11/02/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRIDO: MARIA RITA LAURIA DE CUNTO ADVOGADO: MARIA RITA LAURIA DE CUNTO OAB/RJ-135273 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95. Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0803933-26.2024.8.19.0252 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0803933-26.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2024.00165884 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR OAB/SP-039768

08/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

29/11/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:21

Decorrido prazo de MARIA RITA LAURIA DE CUNTO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

14/11/2024, 03:06

Publicado Intimação em 05/11/2024.

14/11/2024, 03:06

Juntada de Petição de contra-razões

13/11/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/11/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:57

Conclusos ao Juiz

06/11/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:58

Juntada de Petição de recurso inominado

08/10/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 00:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

24/09/2024, 14:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

24/09/2024, 14:55

Conclusos ao Juiz

23/09/2024, 20:53

Recebidos os autos

23/09/2024, 20:53

Juntada de Projeto de sentença

23/09/2024, 20:53

Juntada de Ata da Audiência

28/08/2024, 11:41

Audiência Conciliação realizada para 28/08/2024 11:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.

28/08/2024, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS

28/08/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 12:56

Juntada de Petição de contestação

27/08/2024, 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/06/2024, 21:21

Audiência Conciliação designada para 28/08/2024 11:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.

18/06/2024, 21:21

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 21:21

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:45

Decisão

•07/11/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 18:58

Sentença

•24/09/2024, 14:55

Projeto de Sentença

•23/09/2024, 20:53