Cumprimento de sentença 0844019-87.2023.8.19.0021 - TJRJ

Cumprimento de sentença 0844019-87.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 15:59

Baixa Definitiva

20/03/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:00

Cancelada a movimentação processual

20/03/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

14/02/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:19

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 15:11

Recebidos os autos

12/02/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES OAB/SP-131351 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento ao recurso inominado para manter a sentença, por seus próprios fundamentos, tendo o juízo a quo examinado, de forma adequada, os fatos e decidido corretamente o conflito, dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo a súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022). Obrigação de fazer fixada de modo acertado. Multa arbitrada em quantia adequada e com limite inicial compatível com as circunstâncias do caso concreto e o próprio negócio jurídico subjacente. Inexistência de dano moral indenizável. Fato sem especial gravidade e tampouco ofensivo a direito personalíssimo. Não há, também, suposto dano material a ser reparado. Não há nada, enfim, que justifique ou autorize a reforma da sentença. Condenação no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, mas observado o contido no § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil. Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0844019-87.2023.8.19.0021 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV Ação: 0844019-87.2023.8.19.0021 Protocolo: 8818/2024.00165097 RECTE: WALLACE FERREIRA BIANCHI DA SILVA ADVOGADO: WALLACE FERREIRA BIANCHI DA SILVA OAB/RJ-223396

08/01/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:11

Decisão

•23/10/2024, 16:31

—

Partes do Processo(31)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Publicado Intimação em 14/02/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de certidão de distribuição

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(122)