Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813339-45.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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OutrosOutrosProcesso SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.329,80

Órgão julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

CARLOS FELIPE SABB

CPF

Autor

PRODERJ

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA LIMA DE ALMEIDA

OAB/RJ 121795·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO

OAB/RJ 82349·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CARLOS FELIPE SABB

CPF

Autor

PRODERJ

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

WWW.RIOPREVIDENCIA.RJ.GOV.BR

Terceiro

SUGP

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao Juiz

13/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:11

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:01

Decorrido prazo de PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:01

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:12

Decorrido prazo de PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:12

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 16:02

Conclusos ao Juiz

22/04/2026, 14:44

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2026, 09:12

Decorrido prazo de PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:19

Todas as movimentações(204)

Conclusos ao Juiz

13/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:11

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:01

Decorrido prazo de PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:01

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 15:37

Despacho

•14/05/2026, 15:37

06/05/2026, 01:12

Decorrido prazo de PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:12

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 16:02

Conclusos ao Juiz

22/04/2026, 14:44

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2026, 09:12

Decorrido prazo de PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:42

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:16

Outras Decisões

13/04/2026, 11:16

Conclusos ao Juiz

10/04/2026, 11:19

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 12:21

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:29

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:29

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 15:34

Conclusos ao Juiz

27/03/2026, 06:32

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:09

Decorrido prazo de PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE SABB em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:57

Decorrido prazo de PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:45

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:00

Outras Decisões

06/02/2026, 18:00

Conclusos ao Juiz

04/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:22

Juntada de Petição de diligência

27/01/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:35

Publicado Despacho em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:35

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 15:33

Juntada de Petição de diligência

19/01/2026, 14:00

Conclusos ao Juiz

15/01/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 10:54

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE SABB em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:12

Decorrido prazo de PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:36

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:36

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 13:54

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 13:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/11/2025, 13:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

27/11/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2025, 10:30

Conclusos ao Juiz

26/11/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição

06/11/2025, 09:23

Recebidos os autos

06/11/2025, 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

10/09/2025, 12:20

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:12

Decorrido prazo de PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:12

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE SABB em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:12

Decorrido prazo de PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de contra-razões

03/09/2025, 12:20

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:50

Outras Decisões

21/08/2025, 14:50

Conclusos ao Juiz

05/08/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:11

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE SABB em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE SABB em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:08

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:08

Decorrido prazo de PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:08

Decorrido prazo de PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:15

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:15

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE SABB em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

17/07/2025, 00:54

Publicado Despacho em 15/07/2025.

17/07/2025, 00:54

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 18:05

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:26

Decorrido prazo de PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:26

Conclusos ao Juiz

10/07/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:10

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

06/07/2025, 00:12

Publicado Sentença em 04/07/2025.

06/07/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:41

Julgado procedente em parte do pedido

02/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 09:45

Conclusos ao Juiz

30/06/2025, 15:14

Publicado Despacho em 25/06/2025.

29/06/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

29/06/2025, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 10:50

Conclusos ao Juiz

13/06/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:11

Juntada de Petição de certidão

12/06/2025, 20:17

Recebidos os autos

12/06/2025, 20:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

12/06/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 12:54

Conclusos ao Juiz

10/06/2025, 13:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição

10/06/2025, 05:32

Recebidos os autos

10/06/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO: Acordam os Juízes que compõem a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, valendo esta súmula como acórdão. Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios na razão de 10% sobre o valor da condenação, observando-se a gratuidade de justiça. Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0813339-45.2024.8.19.0002 Assunto: Descontos Indevidos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0813339-45.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00150830 RECTE: CARLOS FELIPE SABB ADVOGADO: JULIANA LIMA DE ALMEIDA OAB/RJ-121795

08/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

25/10/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/10/2024, 13:43

Conclusos ao Juiz

22/10/2024, 06:05

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 18:04

Juntada de Petição de recurso inominado

17/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 11:16

Embargos de declaração não acolhidos

04/10/2024, 11:16

Conclusos ao Juiz

02/10/2024, 06:04

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 17:02

Juntada de Petição de contra-razões

30/09/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 14:06

Conclusos ao Juiz

20/09/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/09/2024, 15:29

Conclusos ao Juiz

16/09/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

11/09/2024, 16:36

Conclusos ao Juiz

11/09/2024, 16:25

Juntada de Projeto de sentença

11/09/2024, 16:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

11/09/2024, 16:25

Recebidos os autos

11/09/2024, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT

31/07/2024, 17:13

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:46

Decorrido prazo de PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 15:14

Conclusos ao Juiz

13/05/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/04/2024, 14:27

Juntada de Petição de certidão

24/04/2024, 11:38

Conclusos ao Juiz

24/04/2024, 08:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/04/2024, 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/04/2024, 16:23

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 16:23

Despacho

•22/04/2026, 16:02

Despacho

•22/04/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 14:44

Decisão

•13/04/2026, 11:16

Decisão

•13/04/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 11:19

Despacho

•27/03/2026, 15:34

Despacho

•27/03/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:17

Decisão

•06/02/2026, 18:00

Decisão

•06/02/2026, 18:00

Despacho

•23/01/2026, 15:33

Despacho

•23/01/2026, 15:33

Todos os documentos(51)

Despacho

•14/05/2026, 15:37

Despacho

•14/05/2026, 15:37

Despacho

•22/04/2026, 16:02

Despacho

•22/04/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 14:44

Decisão

•13/04/2026, 11:16

Decisão

•13/04/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 11:19

Despacho

•27/03/2026, 15:34

Despacho

•27/03/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:17

Decisão

•06/02/2026, 18:00

Decisão

•06/02/2026, 18:00

Despacho

•23/01/2026, 15:33

Despacho

•23/01/2026, 15:33

Decisão

•27/11/2025, 10:30

Decisão

•27/11/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 13:07

Decisão

•21/08/2025, 14:50

Decisão

•21/08/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 09:18

Despacho

•11/07/2025, 18:05

Despacho

•11/07/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:12

Sentença

•02/07/2025, 15:41

Sentença

•02/07/2025, 15:41

Despacho

•23/06/2025, 10:50

Despacho

•23/06/2025, 10:50

Certidão

•12/06/2025, 20:17

Despacho

•12/06/2025, 20:17

Despacho

•11/06/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:28

Decisão

•23/10/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 18:04

Decisão

•04/10/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 14:50

Despacho

•20/09/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:13

Decisão

•16/09/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 10:07

Sentença

•11/09/2024, 16:36

Projeto de Sentença

•11/09/2024, 16:25

Despacho

•13/05/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 12:47

Decisão

•24/04/2024, 14:27

Outros documentos

•23/04/2024, 16:23

Outros documentos

•23/04/2024, 16:23

Outros documentos

•23/04/2024, 16:23

Outros documentos

•23/04/2024, 16:23

Outros documentos

•23/04/2024, 16:23

Outros documentos

•23/04/2024, 16:23