Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0815766-52.2023.8.19.0001 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0815766-52.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 16:39

Baixa Definitiva

21/05/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de ciência

17/02/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:19

Outras Decisões

13/02/2025, 16:19

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:36

Recebidos os autos

12/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRIDO: CLAUDIO LUIZ DE ANDRADE ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA OAB/RJ-154566 Relator: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição no acórdão, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos. Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de prequestionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa. Dê-se vista ao MP, se for o caso. Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0815766-52.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização / Terço Constitucional / Férias / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0815766-52.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00157153 RECTE: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009

08/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

08/11/2024, 13:46

Juntada de Petição de ciência

05/11/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 12:51

Documentos

Decisão

•13/02/2025, 16:19

Decisão

•05/11/2024, 12:51

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de ciência

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão de distribuição

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

Juntada de Petição de ciência

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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