Apelação / Remessa Necessária 0065439-93.2013.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Niteroi 3 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Agravo Regimental Cível · Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial

Partes do Processo

CARLOS THADEU PACHECO LIMA

Autor

THALES DE SOUZA LIMA REP P S PAI CARLOS THADEU PACHECO LIMA

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI

Reu

MANUELA PEREIRA PESSANHA

OUTROS_PARTICIPANTES

ERICK PRADO GODINHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

CARLOS THADEU PACHECO LIMA

Autor

THALES DE SOUZA LIMA REP P S PAI CARLOS THADEU PACHECO LIMA

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI

Reu

MANUELA PEREIRA PESSANHA

OUTROS_PARTICIPANTES

ERICK PRADO GODINHO

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI

OUTROS_PARTICIPANTES

RAQUEL SANTANA DO NASCIMENTO BARBEITO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA LEPSCH

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NITEROI

OUTROS_PARTICIPANTES

SIMONE SALEMI DE FARIA

OUTROS_PARTICIPANTES

HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDAO JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remessa

26/01/2026, 12:19

Remessa

24/11/2025, 11:26

Publicação

26/09/2025, 00:05

Confirmada

25/09/2025, 10:20

Confirmada

24/09/2025, 18:31

Documento

24/09/2025, 16:52

Conclusão

24/09/2025, 14:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/09/2025, 00:01

Publicação

10/09/2025, 00:05

Confirmada

08/09/2025, 12:43

Confirmada

08/09/2025, 11:25

Inclusão em pauta

05/09/2025, 14:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/08/2025, 15:11

Conclusão

28/08/2025, 08:36

Publicação

27/08/2025, 00:05

Todas as movimentações(76)

Remessa

26/01/2026, 12:19

Remessa

24/11/2025, 11:26

Publicação

26/09/2025, 00:05

Confirmada

25/09/2025, 10:20

Confirmada

24/09/2025, 18:31

Documentos

Acórdão

•24/09/2025, 16:52

Despacho

•29/08/2025, 15:11

Documento

24/09/2025, 16:52

Conclusão

24/09/2025, 14:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/09/2025, 00:01

Publicação

10/09/2025, 00:05

Confirmada

08/09/2025, 12:43

Confirmada

08/09/2025, 11:25

Inclusão em pauta

05/09/2025, 14:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/08/2025, 15:11

Conclusão

28/08/2025, 08:36

Publicação

27/08/2025, 00:05

Ato ordinatório

25/08/2025, 11:50

Documento

25/08/2025, 11:48

Publicação

08/08/2025, 00:05

Confirmada

06/08/2025, 21:25

Confirmada

06/08/2025, 21:24

Documento

06/08/2025, 19:55

Conclusão

06/08/2025, 12:26

Não-Provimento

06/08/2025, 00:01

Publicação

17/07/2025, 00:05

Confirmada

15/07/2025, 17:25

Confirmada

15/07/2025, 17:15

Inclusão em pauta

15/07/2025, 15:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/07/2025, 15:26

Conclusão

10/06/2025, 12:46

Confirmada

19/05/2025, 15:36

Mero expediente

19/05/2025, 11:51

Conclusão

14/04/2025, 11:08

Documento

13/04/2025, 19:48

Documento

11/04/2025, 17:25

Publicação

11/03/2025, 00:05

Remessa

07/03/2025, 14:18

Mudança de Classe Processual

07/03/2025, 14:13

Remessa

07/03/2025, 14:01

Mero expediente

07/03/2025, 13:28

Conclusão

07/03/2025, 11:42

Publicação

09/01/2025, 00:05

Confirmada

07/01/2025, 15:15

Mero expediente

19/12/2024, 15:16

Conclusão

12/12/2024, 17:17

Documento

12/12/2024, 17:16

Publicação

22/11/2024, 00:05

Confirmada

14/11/2024, 14:22

Mero expediente

14/11/2024, 12:52

Conclusão

06/11/2024, 13:18

Documento

06/11/2024, 13:17

Documento

06/11/2024, 13:16

Documento

01/10/2024, 17:17

Expedição de documento

03/09/2024, 15:30

Mero expediente

02/09/2024, 15:17

Conclusão

26/08/2024, 11:31

Confirmada

13/08/2024, 17:35

Mero expediente

13/08/2024, 16:46

Conclusão

12/08/2024, 17:04

Documento

12/08/2024, 16:58

Publicação

25/07/2024, 00:05

Ato ordinatório

24/07/2024, 18:06

Documento

24/07/2024, 18:04

Publicação

20/06/2024, 00:05

Confirmada

19/06/2024, 12:48

Decisão

18/06/2024, 21:08

Conclusão

17/06/2024, 13:25

Remessa

17/06/2024, 12:54

Recebimento

17/06/2024, 12:53

Mero expediente

07/06/2024, 19:28

Conclusão

06/06/2024, 15:51

Mero expediente

30/04/2024, 18:25

Publicação

17/04/2024, 00:06

Conclusão

15/04/2024, 11:12

Distribuição

15/04/2024, 11:00

Remessa

12/04/2024, 18:18

Recebimento

12/04/2024, 18:17

Acórdão

•06/08/2025, 19:55

Despacho

•10/07/2025, 15:26

Despacho

•19/05/2025, 11:51

Despacho

•07/03/2025, 13:28

Despacho

•19/12/2024, 15:16

Despacho

•14/11/2024, 12:52

Despacho

•02/09/2024, 15:17

Despacho

•13/08/2024, 16:46

Decisão

•18/06/2024, 21:08

Despacho

•07/06/2024, 19:28

Despacho

•30/04/2024, 18:25