Agravo em Recurso Especial 0249471-76.2012.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 267.966,27

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · Capital 11 Vara Faz Publica

Partes do Processo

DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS LTDA

CNPJ

Autor

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CRISTIANO ARAUJO LUZES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/04/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

17/03/2026, 21:10

Não conhecido o recurso de DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS LTDA

17/03/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

10/02/2026, 14:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/02/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/01/2026, 17:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 21:10

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•29/01/2026, 17:25

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legal

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•29/01/2026, 17:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2026, 17:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2026, 17:25

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•29/01/2026, 17:25

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•29/01/2026, 17:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/01/2026, 17:25

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Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2026, 17:25

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2026, 17:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2026, 17:25

Todos os documentos(33)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 21:10

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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