Agravo em Recurso Especial 0106724-86.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 164.072,82

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Oitava Camara de Direito Publico

Partes do Processo

CONSTRULAGOS CONSTRUTORA LTDA EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Autor

GUSTAVO MOTA GUEDES

OAB/RJ 95346·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/10/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

19/08/2025, 23:10

Conheço do agravo de CONSTRULAGOS CONSTRUTORA LTDA para não conhecer do Recurso Especial

19/08/2025, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/07/2025, 15:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/07/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/07/2025, 14:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2025, 23:10

•23/07/2025, 14:35

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2025, 14:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2025, 14:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/07/2025, 14:34