Recurso Especial 0006814-62.2019.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Oitava Camara de Direito Publico 2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Gab Desa Flavia Romano de Rezende

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

LINHA AMARELA SA (LAMSA)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA FELIX TASSARA

OAB/RJ 66803·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FARIA SCHENK

OAB/RJ 123888·CPF·Representa: Réu

WINGLER ALVES PEREIRA

OAB/RJ 180860·CPF·Representa: Réu

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO

OAB/RJ 20200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/10/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 11/10/2023

11/10/2023, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 948988/2023

21/09/2023, 08:21

Protocolizada Petição 948988/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2023

21/09/2023, 08:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2023

19/09/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/09/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2023

16/09/2023, 17:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e provido

16/09/2023, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

28/08/2023, 09:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 843443/2023

25/08/2023, 17:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/08/2023, 17:48

Protocolizada Petição 843443/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/08/2023

25/08/2023, 17:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023

06/06/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2023, 19:19

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/06/2023, 23:00

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/10/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 11/10/2023

11/10/2023, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 948988/2023

21/09/2023, 08:21

Protocolizada Petição 948988/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2023

21/09/2023, 08:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2023

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/06/2023, 23:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/05/2023, 17:40

19/09/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/09/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2023

16/09/2023, 17:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e provido

16/09/2023, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

28/08/2023, 09:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 843443/2023

25/08/2023, 17:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/08/2023, 17:48

Protocolizada Petição 843443/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/08/2023

25/08/2023, 17:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023

06/06/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2023, 19:19

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/06/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2023

03/06/2023, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

23/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 485574/2023

23/05/2023, 15:32

Protocolizada Petição 485574/2023 (PET - PETIÇÃO) em 23/05/2023

23/05/2023, 15:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 485426/2023

23/05/2023, 14:51

Protocolizada Petição 485426/2023 (PET - PETIÇÃO) em 23/05/2023

23/05/2023, 14:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2023

10/05/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/05/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

09/05/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2023

09/05/2023, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

08/05/2023, 16:18

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/10/2022 e término em 05/05/2023 o prazo para MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 501.

08/05/2023, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/09/2022 e término em 27/04/2023 o prazo para LINHA AMARELA S/A LAMSA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 501.

28/04/2023, 14:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2022 Petição Nº 754706/2022 - PET

27/09/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2022, 19:41

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

25/09/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0754706 - PET no REsp 1939945 - Publicação prevista para 27/09/2022

25/09/2022, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

14/09/2022, 15:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 810677/2022

14/09/2022, 14:21

Protocolizada Petição 810677/2022 (PET - PETIÇÃO) em 14/09/2022

14/09/2022, 14:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 754706/2022

01/09/2022, 07:31

Protocolizada Petição 754706/2022 (PET - PETIÇÃO) em 31/08/2022

01/09/2022, 07:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2022

30/08/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2022, 20:18

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

29/08/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2022

29/08/2022, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

22/08/2022, 16:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 21/02/2022 e término em 19/08/2022 o prazo para LINHA AMARELA S/A LAMSA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 469.

22/08/2022, 14:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2022 Petição Nº 78714/2022 - PET

18/02/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/02/2022, 19:00

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

17/02/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0078714 - PET no REsp 1939945 - Publicação prevista para 18/02/2022

17/02/2022, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

16/02/2022, 16:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 78714/2022

15/02/2022, 06:01

Protocolizada Petição 78714/2022 (PET - PETIÇÃO) em 14/02/2022

15/02/2022, 05:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 73582/2022

12/02/2022, 08:11

Protocolizada Petição 73582/2022 (PET - PETIÇÃO) em 11/02/2022

12/02/2022, 08:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2022 Petição Nº 542923/2021 - PET

09/02/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2021/00542923 - PET no REsp 1939945

08/02/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0542923 - PET no REsp 1939945 - Publicação prevista para 09/02/2022

08/02/2022, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

17/01/2022, 21:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021 Petição Nº 542923/2021 - PET

03/08/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido - Petição Nº 2021/00542923 - PET no REsp 1939945

02/08/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0542923 - PET no REsp 1939945 - Publicação prevista para 03/08/2021

02/08/2021, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

05/07/2021, 14:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 630975/2021

02/07/2021, 13:36

Protocolizada Petição 630975/2021 (PET - PETIÇÃO) em 02/07/2021

02/07/2021, 13:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2021 Petição Nº 542923/2021 - PET

23/06/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - do recorrente MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO para se manifestar sobre a petição de fls. 439/446.

21/06/2021, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0542923 - PET no REsp 1939945 - Publicação prevista para 23/06/2021

21/06/2021, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

10/06/2021, 18:32

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 542923/2021

10/06/2021, 08:56

Protocolizada Petição 542923/2021 (PET - PETIÇÃO) em 09/06/2021

09/06/2021, 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

08/06/2021, 08:23

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

08/06/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

21/05/2021, 18:45

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/09/2022, 06:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/08/2022, 15:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/02/2022, 17:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/02/2022, 06:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/08/2021, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/06/2021, 22:10