Agravo em Recurso Especial 0137869-07.2017.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.594.232,39

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

AMBEV S.A

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

AMBEV S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

SANDRO MACHADO DOS REIS

OAB/RJ 93732·CPF·Representa: Autor

VICTOR COSTA FERREIRA

OAB/RJ 165657·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA

OAB/RJ 69114·CPF·Representa: Autor

MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

SANDRO MACHADO DOS REIS

OAB/RJ 93732·CPF·Representa: Autor

VICTOR COSTA FERREIRA

OAB/RJ 165657·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA

OAB/RJ 69114·CPF·Representa: Autor

MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA

CPF·Representa: Autor

MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA

CPF·Representa: Réu

SANDRO MACHADO DOS REIS

OAB/RJ 93732·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

VICTOR COSTA FERREIRA

OAB/RJ 165657·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA

OAB/RJ 69114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

05/05/2026, 18:29

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

05/05/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 10:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:08

Determinada a distribuição do feito

17/04/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

17/04/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

20/03/2026, 17:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2026, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/03/2026, 16:45

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/04/2026, 20:00

-

•16/03/2026, 16:45

-

•16/03/2026, 16:45

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•16/03/2026, 16:45

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•16/03/2026, 16:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 16:45

-

•16/03/2026, 16:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 16:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 16:44

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•16/03/2026, 16:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/03/2026, 16:44

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 16:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 16:44

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•16/03/2026, 16:44

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•16/03/2026, 16:44

Todos os documentos(32)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/04/2026, 20:00

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•16/03/2026, 16:45

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•16/03/2026, 16:45

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•16/03/2026, 16:45

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•16/03/2026, 16:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 16:45

-

•16/03/2026, 16:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 16:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 16:44

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•16/03/2026, 16:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/03/2026, 16:44

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 16:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 16:44

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•16/03/2026, 16:44

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•16/03/2026, 16:44

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•16/03/2026, 16:44

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•16/03/2026, 16:44

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•16/03/2026, 16:43

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•16/03/2026, 16:43

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