Execução Fiscal 0016658-18.2015.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRJ
1° Grau
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Data de Distribuição
07/04/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Mesquita Divida Ativa
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE MESQUITA
CNPJ
04.***.***.0001-25
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Autor
JANAINA MOTHE FERREIRA
CPF
751.***.***-20
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Reu
JOSE FERNANDO MARTINS DOS SANTOS
CPF
944.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: JANAINA MOTHE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE Funciona: Defensoria Pública DESPACHO: Fls. 104/115 - À parte Embargada, considerando os efeitos infringentes do recurso. Apelação - *** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0016658-18.2015.8.19.0213 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MESQUITA DIVIDA ATIVA Ação: 0016658-18.2015.8.19.0213 Protocolo: 3204/2024.00721678
08/01/2025, 00:00
Remessa
25/07/2024, 17:35
Conclusão
14/06/2024, 11:55
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024, 11:54
Ato ordinatório praticado
14/06/2024, 11:37
Juntada de petição
27/05/2024, 16:35
Remessa
11/04/2024, 14:26
Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/04/2024, 16:37
Conclusão
10/04/2024, 16:37
Processo Desarquivado
10/04/2024, 16:36
Arquivado Definitivamente
21/06/2022, 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/06/2022, 11:59
Conclusão
15/06/2022, 12:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/06/2022, 12:52
Juntada de petição
13/06/2022, 14:29
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Todas as movimentações
(62)
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: JANAINA MOTHE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE Funciona: Defensoria Pública DESPACHO: Fls. 104/115 - À parte Embargada, considerando os efeitos infringentes do recurso. Apelação - *** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0016658-18.2015.8.19.0213 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MESQUITA DIVIDA ATIVA Ação: 0016658-18.2015.8.19.0213 Protocolo: 3204/2024.00721678
08/01/2025, 00:00
Remessa
25/07/2024, 17:35
Conclusão
14/06/2024, 11:55
Documentos
Petição Inicial/Doc. de Origem
•
18/09/2024, 10:46
Petição Inicial/Doc. de Origem
•
18/09/2024, 10:46
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024, 11:54
Ato ordinatório praticado
14/06/2024, 11:37
Juntada de petição
27/05/2024, 16:35
Remessa
11/04/2024, 14:26
Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/04/2024, 16:37
Conclusão
10/04/2024, 16:37
Processo Desarquivado
10/04/2024, 16:36
Arquivado Definitivamente
21/06/2022, 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/06/2022, 11:59
Conclusão
15/06/2022, 12:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/06/2022, 12:52
Juntada de petição
13/06/2022, 14:29
Remessa
13/05/2022, 12:40
Conclusão
12/05/2022, 13:53
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022, 13:53
Juntada de petição
11/05/2022, 13:30
Remessa
14/03/2022, 11:44
Conclusão
04/03/2022, 14:19
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022, 14:19
Ato ordinatório praticado
04/03/2022, 14:17
Juntada de petição
10/02/2022, 17:20
Remessa
01/12/2021, 16:45
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021, 12:27
Conclusão
01/12/2021, 12:27
Ato ordinatório praticado
30/11/2021, 16:20
Juntada de petição
30/11/2021, 12:43
Remessa
12/08/2021, 11:02
Ato ordinatório praticado
12/08/2021, 10:46
Remessa
25/06/2021, 16:07
Juntada de petição
16/06/2021, 16:42
Remessa
18/03/2021, 11:14
Remessa
03/02/2021, 18:23
Remessa
04/12/2020, 18:42
Juntada de petição
11/11/2020, 16:16
Remessa
05/03/2020, 17:37
Remessa
19/02/2020, 15:06
Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020, 17:28
Conclusão
18/02/2020, 17:28
Juntada de petição
13/02/2020, 13:18
Remessa
01/07/2019, 16:11
Conclusão
26/06/2019, 12:56
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019, 12:56
Remessa
04/06/2019, 15:31
Ato ordinatório praticado
04/06/2019, 10:57
Ato ordinatório praticado
05/02/2019, 14:42
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019, 15:51
Conclusão
29/01/2019, 15:51
Remessa
02/10/2018, 14:05
Ato ordinatório praticado
13/09/2018, 13:54
Juntada de petição
13/09/2018, 13:24
Ato ordinatório praticado
20/08/2018, 16:08
Ato ordinatório praticado
02/08/2018, 14:13
Expedição de documento
02/08/2018, 13:43
Ato ordinatório praticado
14/12/2017, 14:12
Ato ordinatório praticado
18/04/2017, 14:16
Ato ordinatório praticado
10/04/2017, 09:35
Ato ordinatório praticado
16/03/2016, 14:29
Ato ordinatório praticado
16/03/2016, 14:28
Distribuição
11/02/2015, 00:00
Documento
•
26/06/2019, 12:57