Tutela Cautelar Antecedente 0836357-72.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

GUILHERME FLORENCIO SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB/RJ 234478·CPF·Representa: Autor

LEANDRO CARLOS DA SILVA

OAB/PE 56899·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

GUILHERME FLORENCIO SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

IUDS - INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Terceiro

ALESSANDRA PRATES DOS SANTOS OAB/SP 482074

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao Juiz

23/04/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:14

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 14:30

Conclusos ao Juiz

08/01/2026, 14:11

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

19/11/2025, 05:00

Decorrido prazo de LEANDRO CARLOS DA SILVA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:53

Todas as movimentações(57)

Conclusos ao Juiz

23/04/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:14

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:14

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 14:30

Conclusos ao Juiz

08/01/2026, 14:11

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

19/11/2025, 05:00

Decorrido prazo de LEANDRO CARLOS DA SILVA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:53

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 05:09

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 05:09

Decorrido prazo de IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:01

Juntada de Petição de diligência

24/04/2025, 02:06

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0836357-72.2023.8.19.0021. AUTOR: GUILHERME FLORENCIO SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Cite-se e intime-se a Ré, por meio eletrônico, na forma requerida em id 1159690

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 17:57

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 17:00

Decorrido prazo de LEANDRO CARLOS DA SILVA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 17:13

Juntada de aviso de recebimento

11/04/2024, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2024, 17:05

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2023, 18:33

Conclusos ao Juiz

22/09/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 16:50

Juntada de Petição de outros documentos

19/09/2023, 16:42

Juntada de Petição de outros anexos

19/09/2023, 16:42

Juntada de Petição de outros anexos

19/09/2023, 16:42

Juntada de Petição de outros anexos

19/09/2023, 16:42

Juntada de Petição de outros anexos

19/09/2023, 16:42

Juntada de Petição de outros anexos

19/09/2023, 16:42

Juntada de Petição de outros anexos

19/09/2023, 16:42

Juntada de Petição de outros anexos

19/09/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/08/2023, 14:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/08/2023, 18:32

Conclusos ao Juiz

14/08/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:53

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 20:01

Despacho

•18/12/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 17:00

Sentença

•03/10/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 16:13

Outros Anexos

•19/09/2023, 16:50

Outros Anexos

•19/09/2023, 16:50

Outros Anexos

•19/09/2023, 16:50

Outros Anexos

•19/09/2023, 16:50

Outros Anexos

•19/09/2023, 16:50

Outros Anexos

•19/09/2023, 16:42

Outros Anexos

•19/09/2023, 16:42

Outros Anexos

•19/09/2023, 16:42

Outros Anexos

•19/09/2023, 16:42

Todos os documentos(17)

Despacho

•09/01/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 14:11

Despacho

•18/12/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 17:00

Sentença

•03/10/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 16:13

Outros Anexos

•19/09/2023, 16:50

Outros Anexos

•19/09/2023, 16:50

Outros Anexos

•19/09/2023, 16:50

Outros Anexos

•19/09/2023, 16:50

Outros Anexos

•19/09/2023, 16:50

Outros Anexos

•19/09/2023, 16:42

Outros Anexos

•19/09/2023, 16:42

Outros Anexos

•19/09/2023, 16:42

Outros Anexos

•19/09/2023, 16:42

Outros Anexos

•19/09/2023, 16:42

Decisão

•14/08/2023, 18:32