Agravo em Recurso Especial 0104584-79.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repasse de verbas do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Oitava Camara de Direito Publico

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E INFANCIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE QUATIS

Reu

Advogados / Representantes

ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO

OAB/RJ 160494·CPF·Representa: Autor

JORDANA MOTA SILVA

OAB/RJ 182547·CPF·Representa: Autor

IGOR LUIS MATIAS

OAB/RJ 159151·CPF·Representa: Autor

HERCULES ANTON DE ALMEIDA

OAB/RJ 59505·CPF·Representa: Autor

DAVI MOURA

OAB/RJ 69519·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28/04/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:19

Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E INFANCIA

25/03/2026, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

25/03/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

10/03/2026, 11:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/03/2026, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/02/2026, 11:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 21:20

-

•26/02/2026, 11:17

-

•26/02/2026, 11:17

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/02/2026, 11:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/02/2026, 11:17

-

•26/02/2026, 11:17

-

•26/02/2026, 11:17

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/02/2026, 11:17

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•26/02/2026, 11:17

-

•26/02/2026, 11:17

-

•26/02/2026, 11:17

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2026, 11:17

-

•26/02/2026, 11:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2026, 11:17

-

•26/02/2026, 11:16

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 21:20

-

•26/02/2026, 11:17

-

•26/02/2026, 11:17

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/02/2026, 11:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/02/2026, 11:17

-

•26/02/2026, 11:17

-

•26/02/2026, 11:17

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/02/2026, 11:17

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•26/02/2026, 11:17

-

•26/02/2026, 11:17

-

•26/02/2026, 11:17

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2026, 11:17

-

•26/02/2026, 11:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2026, 11:17

-

•26/02/2026, 11:16

-

•26/02/2026, 11:16

-

•26/02/2026, 11:16

-

•26/02/2026, 11:16

-

•26/02/2026, 11:16

-

•26/02/2026, 11:16

-

•26/02/2026, 11:16