Execução Fiscal 0034479-91.2012.8.19.0002 - TJRJ

Execução Fiscal 0034479-91.2012.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI APELADO: PLANURBS SA ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA OAB/RJ-151282 Relator: DES. NAGIB SLAIBI FILHO DECISÃO:...Pelo exposto, nega-se provimento de plano ao recurso e, em face do disposto no art. 85, § 11, do CPC, majoram-se os honorários advocatícios para 12% sobre o valor da execução. Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0034479-91.2012.8.19.0002 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0034479-91.2012.8.19.0002 Protocolo: 3204/2024.00958093

08/01/2025, 00:00

Remessa

16/10/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 15:50

Conclusão

20/08/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:02

Juntada de petição

09/10/2023, 10:10

Juntada de petição

28/08/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 17:07

Conclusão

03/07/2023, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:01

Conclusão

07/12/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 15:23

Conclusão

21/10/2022, 14:36

Documentos

Documento

•20/08/2024, 15:50

Documento

•03/07/2023, 14:56

—

Remessa

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Ato ordinatório praticado

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Conclusão

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