Recurso Especial 0034479-91.2012.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 149.536,94

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Niteroi Central de Divida Ativa 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

Autor

PLANURBS S A PLANEJAMENTO E URBANIZACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FOCH ARIGONY

OAB/RJ 169696·CPF·Representa: Autor

SERGIO DE SOUZA

OAB/RJ 151282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

04/11/2025, 12:28

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

03/11/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/10/2025, 08:38

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 08:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 08:36

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•24/10/2025, 08:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/10/2025, 08:36

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•24/10/2025, 08:36

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Acórdão/Decisão Monocrática

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