Agravo em Recurso Especial 0051646-90.2018.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 165.464,88

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Jacarepagua Regional 3 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Sexta Camara de Direito Privado (antiga 4ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ERBE INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Autor

SPSCOM - COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RJ 187262·CPF·Representa: Autor

FABIO SOUZA MEDEIROS

OAB/RJ 113512·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/05/2026, 16:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

08/04/2026, 13:21

Documentos

-

•08/04/2026, 13:21

-

•08/04/2026, 13:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2026, 13:21

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2026, 13:21

-

•08/04/2026, 13:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/04/2026, 13:21

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•08/04/2026, 13:21

-

•08/04/2026, 13:21

-

•08/04/2026, 13:21

-

•08/04/2026, 13:21

-

•08/04/2026, 13:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/04/2026, 13:21

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•08/04/2026, 13:21

-

•08/04/2026, 13:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/04/2026, 13:21

Todos os documentos(40)

-

•08/04/2026, 13:21

-

•08/04/2026, 13:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2026, 13:21

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2026, 13:21

-

•08/04/2026, 13:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/04/2026, 13:21

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•08/04/2026, 13:21

-

•08/04/2026, 13:21

-

•08/04/2026, 13:21

-

•08/04/2026, 13:21

-

•08/04/2026, 13:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/04/2026, 13:21

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•08/04/2026, 13:21

-

•08/04/2026, 13:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/04/2026, 13:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/04/2026, 13:20

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•08/04/2026, 13:20

-

•08/04/2026, 13:20

-

•08/04/2026, 13:20

-

•08/04/2026, 13:20

-

•08/04/2026, 13:20

-

•08/04/2026, 13:20

-

•08/04/2026, 13:20

-

•08/04/2026, 13:20

-

•08/04/2026, 13:19

-

•08/04/2026, 13:19

-

•08/04/2026, 13:19

-

•08/04/2026, 13:19

-

•08/04/2026, 13:18

-

•08/04/2026, 13:18

-

•08/04/2026, 13:18

-

•08/04/2026, 13:18

-

•08/04/2026, 13:17

-

•08/04/2026, 13:17

-

•08/04/2026, 13:17

-

•08/04/2026, 13:17

-

•08/04/2026, 13:15

-

•08/04/2026, 13:15

-

•08/04/2026, 13:15

-

•08/04/2026, 13:15