Agravo em Recurso Especial 0077333-93.2018.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.762.851,98

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Capital 17 Vara de Fazenda Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sétima Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE BERDASCO MARTINEZ

OAB/RJ 136517·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

09/02/2026, 10:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

09/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 20:40

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

14/11/2025, 14:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/11/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/10/2025, 15:56

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 20:40

-

•27/10/2025, 15:54

-

•27/10/2025, 15:54

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/10/2025, 15:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/10/2025, 15:54

-

•27/10/2025, 15:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/10/2025, 15:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/10/2025, 15:54

-

•27/10/2025, 15:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/10/2025, 15:53

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/10/2025, 15:53

-

•27/10/2025, 15:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/10/2025, 15:53

-

•27/10/2025, 15:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/10/2025, 15:53

Todos os documentos(30)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 20:40

-

•27/10/2025, 15:54

-

•27/10/2025, 15:54

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/10/2025, 15:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/10/2025, 15:54

-

•27/10/2025, 15:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/10/2025, 15:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/10/2025, 15:54

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•27/10/2025, 15:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/10/2025, 15:53

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/10/2025, 15:53

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•27/10/2025, 15:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/10/2025, 15:53

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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