Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000702-32.2019.8.19.0015 - TJRJ | JusConsulta

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RevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Cantagalo Vara Unica

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cantagalovaraunica 2° Grau · TJRJ · Remessa Necessária Cível · Oitava Camara de Direito Publico 2° Grau · TJRJ · Remessa Necessária Cível · Oitava Camara de Direito Publico

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 15:25

Outras Decisões

01/12/2025, 16:12

Conclusão

01/12/2025, 16:12

Juntada de petição

14/11/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 17:51

Outras Decisões

08/09/2025, 14:33

Conclusão

08/09/2025, 14:33

Juntada de petição

05/09/2025, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 14:31

Juntada de documento

26/08/2025, 14:03

Juntada de documento

26/08/2025, 14:01

Juntada de documento

26/08/2025, 13:59

Juntada de documento

26/08/2025, 13:59

Juntada de documento

26/08/2025, 13:58

Todas as movimentações(83)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 15:25

Outras Decisões

01/12/2025, 16:12

Conclusão

01/12/2025, 16:12

Juntada de petição

14/11/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 17:51

Documentos

Documento

•01/12/2025, 16:12

Documento

•08/09/2025, 14:33

Outras Decisões

08/09/2025, 14:33

Conclusão

08/09/2025, 14:33

Juntada de petição

05/09/2025, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 14:31

Juntada de documento

26/08/2025, 14:03

Juntada de documento

26/08/2025, 14:01

Juntada de documento

26/08/2025, 13:59

Juntada de documento

26/08/2025, 13:59

Juntada de documento

26/08/2025, 13:58

Juntada de documento

25/08/2025, 19:13

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 15:37

Juntada de petição

17/06/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 13:58

Conclusão

08/04/2025, 13:58

Juntada de petição

17/03/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 13:26

Decisão ou Despacho Não-Concessão

11/02/2025, 17:16

Conclusão

11/02/2025, 17:16

Juntada de petição

11/02/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao Impugnado.

04/02/2025, 00:00

Conclusão

13/01/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 11:29

Juntada de petição

09/01/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Anote-se a fase de cumprimento de sentença. /r/r/n/nNos moldes do art. 85, § 3º, I do CPC, fixo os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da condenação. /r/r/n/nIntime-se em execução na forma do art. 535 do CPC. /r/nFixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação no caso de descumprimento.

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 12:56

Evolução de Classe Processual

07/01/2025, 12:55

Petição

07/01/2025, 12:55

Conclusão

21/11/2024, 13:41

Outras Decisões

21/11/2024, 13:41

Juntada de petição

18/11/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:36

Remessa

26/06/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 13:16

Conclusão

10/01/2024, 15:50

Julgado procedente o pedido

10/01/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 12:21

Conclusão

04/12/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 12:10

Juntada de documento

21/09/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 12:46

Conclusão

07/08/2023, 12:46

Juntada de petição

20/06/2023, 08:44

Juntada de petição

12/06/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 12:14

Conclusão

10/05/2023, 12:14

Juntada de petição

13/03/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 14:15

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 14:15

Juntada de documento

16/12/2020, 14:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/11/2020, 13:07

Juntada de documento

23/11/2020, 13:06

Expedição de documento

13/11/2020, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 14:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/08/2020, 13:17

Conclusão

04/08/2020, 13:17

Juntada de documento

04/08/2020, 13:17

Juntada de documento

04/08/2020, 13:16

Juntada de documento

04/08/2020, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2020, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 14:47

Conclusão

23/01/2020, 14:47

Juntada de petição

12/09/2019, 15:16

Juntada de petição

12/09/2019, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2019, 16:30

Reforma de decisão anterior

01/07/2019, 10:53

Conclusão

01/07/2019, 10:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/04/2019, 14:24

Conclusão

15/04/2019, 14:24

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 17:10

Distribuição

10/04/2019, 10:02

Petição

•05/09/2025, 07:57

Acórdão

•26/08/2025, 13:59

Acórdão

•26/08/2025, 13:58

Documento

•08/04/2025, 13:58

Documento

•11/02/2025, 17:17

Documento

•13/01/2025, 11:29

Documento

•25/11/2024, 14:10

Documento

•25/11/2024, 14:02

Documento

•21/11/2024, 13:42

Petição

•18/11/2024, 15:35

Documento

•01/02/2024, 09:32

Documento

•04/12/2023, 12:10

Documento

•07/08/2023, 12:46

Todos os documentos(28)

Documento

•01/12/2025, 16:12

Documento

•08/09/2025, 14:33

Petição

•05/09/2025, 07:57

Acórdão

•26/08/2025, 13:59

Acórdão

•26/08/2025, 13:58

Documento

•08/04/2025, 13:58

Documento

•11/02/2025, 17:17

Documento

•13/01/2025, 11:29

Documento

•25/11/2024, 14:10

Documento

•25/11/2024, 14:02

Documento

•21/11/2024, 13:42

Petição

•18/11/2024, 15:35

Documento

•01/02/2024, 09:32

Documento

•04/12/2023, 12:10

Documento

•07/08/2023, 12:46

Documento

•10/05/2023, 12:14

Petição

•13/03/2023, 19:27

Petição

•13/03/2023, 19:27

Petição

•13/03/2023, 19:27

Petição

•13/03/2023, 19:27

Petição

•13/03/2023, 19:27

Petição

•13/03/2023, 19:27

Documento

•06/08/2020, 14:54

Acórdão

•04/08/2020, 13:15

Documento

•03/02/2020, 15:17

Documento

•01/07/2019, 10:53

Documento

•15/04/2019, 14:24

Documento

•10/04/2019, 10:02