Agravo em Recurso Especial 0035640-61.2020.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Capital 14 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Agravo Regimental Cível · Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 6 Cï¿½MARA Cï¿½VEL

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO

Representa: Autor

ANDRÉ VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ

OAB/RJ 201080·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/09/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 563493/2024

02/07/2024, 18:11

Protocolizada Petição 563493/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2024

02/07/2024, 17:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024

01/07/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2024, 18:31

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

28/06/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024

28/06/2024, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

12/06/2024, 08:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

12/06/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/06/2024, 19:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/06/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/05/2024, 17:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/05/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/04/2024, 14:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2024, 13:30

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•19/04/2024, 14:05

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•19/04/2024, 14:03

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•19/04/2024, 14:03

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2024, 13:30

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•19/04/2024, 14:05

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•19/04/2024, 14:03

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