Procedimento Comum Cível 0813484-66.2022.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 29.647,37

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Privado (antiga 18ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ELAINE PALOMO CAMPELO

CPF

Autor

BANCO BV S.A

Terceiro

BV

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO BV - MASTERCARD

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA RIBEIRO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 206578·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DA SILVA SIMOES

OAB/RJ 187787·CPF·Representa: Autor

CEZAR EDUARDO MARCH FARIAS SEGUNDO

OAB/RJ 198432·CPF·Representa: Autor

ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA

OAB/RJ 145313·CPF·Representa: Autor

HELENE DE ALCANTARA GRANADO BARROS

OAB/RJ 170278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ELAINE PALOMO CAMPELO

CPF

Autor

BANCO BV S.A

Terceiro

BV

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO BV - MASTERCARD

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S. A.

Terceiro

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

JESSICA RIBEIRO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 206578·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DA SILVA SIMOES

OAB/RJ 187787·CPF·Representa: Autor

CEZAR EDUARDO MARCH FARIAS SEGUNDO

OAB/RJ 198432·CPF·Representa: Autor

ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA

OAB/RJ 145313·CPF·Representa: Autor

HELENE DE ALCANTARA GRANADO BARROS

OAB/RJ 170278·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588·CPF·Representa: Réu

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2026, 20:54

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 20:54

Remetidos os Autos (cumpridos) para 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

16/02/2026, 20:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

28/07/2025, 23:40

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 23:40

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 14:18

Conclusos ao Juiz

08/07/2025, 12:28

Decorrido prazo de ELAINE PALOMO CAMPELO em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:19

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

16/02/2026, 20:54

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 20:54

Remetidos os Autos (cumpridos) para 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

16/02/2026, 20:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

28/07/2025, 23:40

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•09/07/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 13:38

28/07/2025, 23:40

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 14:18

Conclusos ao Juiz

08/07/2025, 12:28

Decorrido prazo de ELAINE PALOMO CAMPELO em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 13:38

Juntada de Petição de termo de autuação

14/02/2025, 17:15

Recebidos os autos

14/02/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0813484-66.2022.8.19.0004 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Ação: 0813484-66.2022.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.01089015 APTE: ELAINE PALOMO CAMPELO ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA SIMOES OAB/RJ-187787 APDO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS OAB/MG-044243 Relator: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO DECISÃO: DECISÃO MONOCRÁTICA (...) Sendo assim, restou correta a sentença recorrida, já que, no caso em tela, aplica-se o teor do artigo 373, inciso I, do CPC e o entendimento consolidado na Súmula n° 330 desta Corte Estadual, conforme já destacado acima. Pelo exposto, na forma do artigo 932, inciso IV do CPC, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso, majorando os honorários advocatícios devidos para 12% sobre valor atualizado da causa, observada a gratuidade de justiça deferida. Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica. Desembargadora FERNANDA XAVIER Relatora AC nº 0813484-66.2022.8.19.0004 (L)

08/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/11/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:03

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 12:05

Conclusos ao Juiz

01/10/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de contra-razões

05/08/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

20/07/2024, 16:51

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA SIMOES em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de CEZAR EDUARDO MARCH FARIAS SEGUNDO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de JESSICA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:16

Juntada de Petição de apelação

24/04/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

04/04/2024, 00:54

Publicado Intimação em 03/04/2024.

04/04/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 18:13

Julgado improcedente o pedido

01/04/2024, 18:13

Conclusos ao Juiz

13/03/2024, 09:24

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 15/12/2023 23:59.

17/12/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 16:18

Decorrido prazo de ELAINE PALOMO CAMPELO em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 14:32

Conclusos ao Juiz

11/08/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 13:51

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA SIMOES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de CEZAR EDUARDO MARCH FARIAS SEGUNDO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de JESSICA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 01:33

Decorrido prazo de JESSICA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:55

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 16:11

Decorrido prazo de CEZAR EDUARDO MARCH FARIAS SEGUNDO em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de JESSICA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA SIMOES em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:10

Juntada de aviso de recebimento

17/10/2022, 13:08

Decorrido prazo de JESSICA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de CEZAR EDUARDO MARCH FARIAS SEGUNDO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA SIMOES em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de contestação

04/10/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/09/2022, 16:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELAINE PALOMO CAMPELO - CPF: 087.180.587-10 (AUTOR).

15/09/2022, 16:14

Conclusos ao Juiz

14/09/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 14:13

Conclusos ao Juiz

09/09/2022, 09:21

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 15:13

Decisão

•14/02/2025, 17:15

Certidão

•14/02/2025, 17:15

Despacho

•24/10/2024, 12:05

Sentença

•01/04/2024, 18:13

Despacho

•16/08/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 01:33

Decisão

•15/09/2022, 16:14

Despacho

•09/09/2022, 14:13