Execução Contra a Fazenda Pública 0121439-82.2014.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 3 Vara Faz Publica

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Contra a Fazenda Pública · capital3varafazpublica

Partes do Processo

ESPOLIO DE PAULO SANTOS BRAGA

CPF

Autor

MARCOS RODRIGUES BRAGA

CPF

Autor

DIEGO JOSE BRAGA MEDEIROS

CPF

Autor

ANDREIA RODRIGUES BRAGA

CPF

Autor

PAULO SANTOS BRAGA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS MORAES

OAB/RJ 171885·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ESPOLIO DE PAULO SANTOS BRAGA

CPF

Autor

MARCOS RODRIGUES BRAGA

CPF

Autor

DIEGO JOSE BRAGA MEDEIROS

CPF

Autor

ANDREIA RODRIGUES BRAGA

CPF

Autor

PAULO SANTOS BRAGA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 17:26

Conclusão

25/02/2026, 17:26

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2025, 08:16

Conclusão

03/11/2025, 08:16

Juntada de petição

04/08/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 12:25

Outras Decisões

08/07/2025, 15:34

Conclusão

08/07/2025, 15:34

Juntada de petição

06/07/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 16:15

Todas as movimentações(205)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 17:26

Conclusão

25/02/2026, 17:26

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:25

Documentos

Documento

•26/02/2026, 15:32

Documento

•14/11/2025, 01:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2025, 08:16

Conclusão

03/11/2025, 08:16

Juntada de petição

04/08/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 12:25

Outras Decisões

08/07/2025, 15:34

Conclusão

08/07/2025, 15:34

Juntada de petição

06/07/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 16:14

Juntada de documento

17/06/2025, 16:13

Juntada de petição

17/06/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 11:50

Expedição de documento

02/06/2025, 13:44

Juntada de documento

02/06/2025, 13:43

Expedição de documento

02/06/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 17:48

Juntada de petição

28/05/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:37

Juntada de petição

28/05/2025, 14:26

Expedição de documento

26/05/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:22

Outras Decisões

07/05/2025, 14:39

Conclusão

07/05/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:38

Juntada de petição

06/05/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 17:03

Juntada de petição

30/04/2025, 16:16

Juntada de petição

30/04/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:43

Juntada de petição

17/03/2025, 12:03

Juntada de petição

10/03/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:16

Outras Decisões

26/02/2025, 14:22

Conclusão

26/02/2025, 14:22

Juntada de petição

25/02/2025, 16:58

Juntada de petição

24/02/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:08

Juntada de documento

10/02/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 12:41

Juntada de petição

07/02/2025, 03:18

Conclusão

05/02/2025, 14:28

Outras Decisões

05/02/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 13:24

Juntada de petição

04/02/2025, 23:12

Juntada de petição

03/02/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:30

Juntada de petição

31/01/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Remetam-se os autos à PGE e em seguida ao Ministério Público./r/r/n/nP.I.

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:54

Conclusão

17/12/2024, 22:15

Outras Decisões

17/12/2024, 22:15

Juntada de petição

17/12/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:42

Juntada de documento

13/11/2024, 17:36

Juntada de petição

24/10/2024, 16:38

Outras Decisões

10/10/2024, 17:04

Conclusão

10/10/2024, 17:04

Juntada de petição

10/10/2024, 16:56

Conclusão

08/10/2024, 11:43

Outras Decisões

08/10/2024, 11:43

Juntada de petição

08/10/2024, 10:16

Outras Decisões

01/10/2024, 12:15

Conclusão

01/10/2024, 12:15

Juntada de petição

24/09/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:00

Juntada de petição

16/08/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:25

Conclusão

23/07/2024, 23:07

Outras Decisões

23/07/2024, 23:07

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 23:05

Juntada de petição

12/07/2024, 16:12

Juntada de petição

03/07/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 15:23

Outras Decisões

04/06/2024, 15:02

Conclusão

04/06/2024, 15:02

Juntada de petição

27/05/2024, 19:37

Juntada de petição

15/05/2024, 03:54

Juntada de petição

14/05/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 15:14

Conclusão

07/05/2024, 18:07

Outras Decisões

07/05/2024, 18:07

Juntada de petição

03/05/2024, 13:40

Processo Desarquivado

02/05/2024, 17:41

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 10:56

Expedição de documento

30/10/2023, 18:09

Expedição de documento

30/10/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 17:55

Deferido o pedido de

30/10/2023, 17:44

Conclusão

30/10/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:08

Outras Decisões

26/07/2023, 21:45

Conclusão

26/07/2023, 21:45

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 21:42

Juntada de petição

25/04/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 16:53

Juntada de petição

08/03/2023, 17:56

Expedição de documento

03/03/2023, 12:27

Expedição de documento

02/03/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 12:05

Conclusão

27/02/2023, 15:26

Outras Decisões

27/02/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:24

Juntada de petição

13/02/2023, 12:52

Conclusão

07/02/2023, 13:02

Outras Decisões

07/02/2023, 13:02

Juntada de documento

07/02/2023, 12:58

Processo Desarquivado

07/02/2023, 12:55

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 22:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 22:55

Juntada de documento

28/04/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 12:50

Juntada de petição

01/09/2021, 14:41

Conclusão

23/08/2021, 15:57

Outras Decisões

23/08/2021, 15:57

Juntada de petição

21/07/2021, 11:48

Juntada de petição

05/07/2021, 11:55

Juntada de petição

05/07/2021, 11:20

Juntada de petição

29/06/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 13:54

Juntada de documento

28/06/2021, 13:50

Juntada de petição

25/05/2021, 14:53

Juntada de petição

14/05/2021, 18:54

Juntada de petição

29/04/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 19:42

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 19:42

Juntada de documento

21/04/2021, 19:42

Conclusão

14/04/2021, 21:13

Outras Decisões

14/04/2021, 21:13

Juntada de petição

14/04/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 16:29

Juntada de petição

18/02/2021, 17:23

Juntada de petição

18/02/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 08:07

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 18:29

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 18:29

Juntada de petição

27/10/2020, 18:29

Processo Desarquivado

27/10/2020, 18:28

Arquivado Definitivamente

08/03/2017, 17:15

Ato ordinatório praticado

08/03/2017, 17:15

Ato ordinatório praticado

26/01/2017, 15:00

Juntada de petição

17/01/2017, 02:38

Juntada de petição

21/11/2016, 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2016, 18:03

Ato ordinatório praticado

09/11/2016, 18:03

Ato ordinatório praticado

09/11/2016, 18:03

Juntada de documento

09/11/2016, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2016, 13:01

Conclusão

07/11/2016, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2016, 14:18

Ato ordinatório praticado

24/10/2016, 12:43

Juntada de petição

24/10/2016, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2016, 13:41

Ato ordinatório praticado

13/10/2016, 13:40

Ato ordinatório praticado

13/10/2016, 13:39

Decurso de Prazo

13/10/2016, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2016, 17:09

Ato ordinatório praticado

12/07/2016, 17:09

Ato ordinatório praticado

11/09/2015, 09:47

Juntada de petição

30/10/2014, 01:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2014, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2014, 09:29

Publicado Despacho em 04/08/2014

14/07/2014, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2014, 15:31

Conclusão

14/07/2014, 15:31

Ato ordinatório praticado

14/07/2014, 15:31

Juntada de petição

14/07/2014, 15:30

Documento

02/05/2014, 10:34

Expedição de documento

16/04/2014, 18:28

Conclusão

16/04/2014, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2014, 14:04

Juntada de documento

16/04/2014, 14:03

Apensamento

09/04/2014, 17:39

Distribuição

09/04/2014, 00:00

Documento

•09/07/2025, 18:07

Documento

•07/05/2025, 16:34

Documento

•04/03/2025, 22:21

Documento

•05/02/2025, 16:23

Documento

•18/12/2024, 15:50

Documento

•17/12/2024, 22:15

Documento

•16/10/2024, 19:56

Documento

•08/10/2024, 22:56

Documento

•04/10/2024, 10:22

Documento

•25/07/2024, 15:42

Documento

•27/06/2024, 15:02

Documento

•08/05/2024, 16:16

Petição

•03/05/2024, 13:40

Todos os documentos(32)

Documento

•26/02/2026, 15:32

Documento

•14/11/2025, 01:34

Documento

•09/07/2025, 18:07

Documento

•07/05/2025, 16:34

Documento

•04/03/2025, 22:21

Documento

•05/02/2025, 16:23

Documento

•18/12/2024, 15:50

Documento

•17/12/2024, 22:15

Documento

•16/10/2024, 19:56

Documento

•08/10/2024, 22:56

Documento

•04/10/2024, 10:22

Documento

•25/07/2024, 15:42

Documento

•27/06/2024, 15:02

Documento

•08/05/2024, 16:16

Petição

•03/05/2024, 13:40

Documento

•30/10/2023, 17:45

Documento

•27/07/2023, 18:38

Documento

•27/02/2023, 15:26

Documento

•08/02/2023, 18:14

Documento

•23/08/2021, 15:58

Documento

•28/06/2021, 13:50

Documento

•28/06/2021, 13:50

Documento

•28/06/2021, 13:50

Documento

•28/06/2021, 13:50

Documento

•28/06/2021, 13:50

Documento

•28/06/2021, 13:50

Documento

•28/06/2021, 13:50

Documento

•14/04/2021, 21:13

Documento

•07/11/2016, 14:18

Petição

•20/10/2016, 14:55

Documento

•14/07/2014, 15:31

Documento

•16/04/2014, 14:04