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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Oitava Camara de Direito Publico

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Capital 3 Vara Faz Publica

Partes do Processo

ARILENO MARCAL DA SILVA

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

JORGE LUIZ SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2024, 11:17

Documento

03/04/2024, 11:16

Confirmada

05/02/2024, 10:32

Publicação

05/02/2024, 00:05

Documento

02/02/2024, 11:25

Conclusão

01/02/2024, 12:44

Provimento em Parte

01/02/2024, 10:00

Confirmada

15/12/2023, 06:24

Publicação

15/12/2023, 00:05

Inclusão em pauta

14/12/2023, 06:41

Remessa

11/12/2023, 13:11

Publicação

09/10/2023, 00:06

Publicação

09/10/2023, 00:00

Conclusão

05/10/2023, 11:19

Distribuição

05/10/2023, 11:00

Documentos

Carimbo

•05/02/2024, 00:05

Acórdão

•02/02/2024, 11:25

Conclusão

01/02/2024, 12:44

Provimento em Parte

01/02/2024, 10:00

Confirmada

15/12/2023, 06:24

Publicação

15/12/2023, 00:05

Inclusão em pauta

14/12/2023, 06:41

Remessa

11/12/2023, 13:11

Publicação

09/10/2023, 00:06

Publicação

09/10/2023, 00:00

Conclusão

05/10/2023, 11:19

Distribuição

05/10/2023, 11:00

Remessa

04/10/2023, 20:27

Recebimento

04/10/2023, 20:13