Apelação / Remessa Necessária 0008337-80.2019.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Quinta Camara de Direito Privado (antiga 24ª Câmara Cível)

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANA MARIA LEMOS DA SILVA

Autor

PAULO JORGE GIMENEZ RUIZ

Autor

FERNANDA DE SOUZA FRANCA

Autor

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Reu

RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ANA MARIA LEMOS DA SILVA

Autor

PAULO JORGE GIMENEZ RUIZ

Autor

FERNANDA DE SOUZA FRANCA

Autor

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Reu

RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI

OUTROS_PARTICIPANTES

FLAVIA HAAS MARTURELLI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 17:21

Documento

26/09/2025, 10:57

Documento

21/08/2025, 17:04

Publicação

12/08/2025, 00:05

Documento

07/08/2025, 09:56

Conclusão

07/08/2025, 07:59

Não-Provimento

06/08/2025, 00:00

Publicação

23/07/2025, 00:05

Inclusão em pauta

21/07/2025, 14:31

Publicação

14/07/2025, 00:05

Pedido de inclusão

10/07/2025, 09:24

Conclusão

26/06/2025, 16:15

Documento

26/06/2025, 12:34

Remessa

05/12/2024, 11:20

Remessa

04/12/2024, 17:57

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

30/09/2025, 17:21

Documento

26/09/2025, 10:57

Documento

21/08/2025, 17:04

Publicação

12/08/2025, 00:05

Documento

07/08/2025, 09:56

Documentos

Despacho

•08/07/2022, 11:45

Despacho

•25/03/2022, 13:45

Conclusão

07/08/2025, 07:59

Não-Provimento

06/08/2025, 00:00

Publicação

23/07/2025, 00:05

Inclusão em pauta

21/07/2025, 14:31

Publicação

14/07/2025, 00:05

Pedido de inclusão

10/07/2025, 09:24

Conclusão

26/06/2025, 16:15

Documento

26/06/2025, 12:34

Remessa

05/12/2024, 11:20

Remessa

04/12/2024, 17:57

Remessa

04/12/2024, 16:29

Remessa

04/12/2024, 13:24

Confirmada

04/12/2024, 12:27

Publicação

29/11/2024, 00:05

Mero expediente

26/11/2024, 15:23

Conclusão

26/11/2024, 12:33

Documento

26/11/2024, 12:32

Retirada de pauta

26/11/2024, 12:31

Mero expediente

25/11/2024, 16:29

Conclusão

25/11/2024, 15:13

Confirmada

07/11/2024, 10:02

Publicação

07/11/2024, 00:05

Inclusão em pauta

06/11/2024, 11:05

Pedido de inclusão

04/11/2024, 09:00

Conclusão

06/09/2024, 11:39

Remessa

05/09/2024, 15:58

Recebimento

05/09/2024, 15:57

Baixa Definitiva

28/03/2023, 14:27

Remessa

11/10/2022, 15:01

Remessa

08/07/2022, 16:30

Mero expediente

08/07/2022, 11:45

Conclusão

25/03/2022, 15:04

Mero expediente

25/03/2022, 13:45

Conclusão

17/03/2022, 16:03

Confirmada

10/02/2022, 23:09

Publicação

10/02/2022, 00:05

Documento

09/02/2022, 13:35

Conclusão

09/02/2022, 13:30

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/02/2022, 00:00

Confirmada

28/01/2022, 17:58

Publicação

14/12/2021, 00:05

Inclusão em pauta

13/12/2021, 13:10

Pedido de inclusão

01/12/2021, 14:21

Publicação

07/10/2021, 00:07

Conclusão

05/10/2021, 13:04

Distribuição

05/10/2021, 13:00

Remessa

05/10/2021, 10:30

Recebimento

05/10/2021, 10:22

Carimbo

•10/02/2022, 00:05

Acórdão

•09/02/2022, 13:35

Despacho

•01/12/2021, 14:21