Procedimento Comum Cível 0143290-61.2006.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPecúlios (Art. 81/5)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Divisão de Cálculo de Custas Finais

Partes do Processo

EDILSON TEIXEIRA CHAVES

CPF

Autor

EDILMA DE ABREU CHAVES

CPF

Autor

EDSON DE ABREU CHAVES

CPF

Autor

MARCIA DE ABREU CHAVES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C15

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

EDILSON TEIXEIRA CHAVES

CPF

Autor

EDILMA DE ABREU CHAVES

CPF

Autor

EDSON DE ABREU CHAVES

CPF

Autor

MARCIA DE ABREU CHAVES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C15

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuição

22/03/2026, 10:35

Remessa

22/03/2026, 10:35

Decurso de Prazo

22/03/2026, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:14

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 10:34

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 15:13

Juntada de petição

26/11/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 11:46

Conclusão

08/10/2025, 13:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/10/2025, 13:48

Juntada de petição

23/07/2025, 11:04

Todas as movimentações(145)

Redistribuição

22/03/2026, 10:35

Remessa

22/03/2026, 10:35

Decurso de Prazo

22/03/2026, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:14

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 10:34

Documentos

Documento

•11/10/2025, 23:45

Documento

•13/12/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 15:13

Juntada de petição

26/11/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 11:46

Conclusão

08/10/2025, 13:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/10/2025, 13:48

Juntada de petição

23/07/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos às fls. 589/590, insurgindo-se a parte embargante contra a decisão proferida às fls. 581/582./r/r/n/nNão foram apresentadas contrarrazões, conforme certificado às fls. 600./r/r/n/nÉ O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO./r/r/n/nDa análise dos autos, verifica-se que não assiste razão à parte embargante, considerando que as questões suscitadas nos embargos de declaração não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material da decisão, nos termos do artigo 1022 do CPC./r/r/n/nAssim, recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los na forma da fundamentação supra./r/r/n/nAdemais, a parte embargante poderá manifestar seu inconformismo pela via adequada./r/r/n/nP.I.

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:30

Outras Decisões

12/12/2024, 15:44

Conclusão

12/12/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 21:16

Juntada de petição

06/05/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 00:33

Conclusão

05/04/2024, 13:26

Decisão anterior

05/04/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 19:03

Juntada de petição

06/09/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 23:00

Conclusão

24/08/2023, 14:18

Outras Decisões

24/08/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 22:24

Conclusão

14/04/2023, 17:48

Outras Decisões

14/04/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:48

Outras Decisões

10/02/2023, 13:34

Conclusão

10/02/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 15:42

Juntada de petição

19/12/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 13:27

Juntada de petição

10/03/2022, 11:38

Juntada de petição

23/02/2022, 13:29

Juntada de petição

08/02/2022, 13:21

Juntada de petição

08/02/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 16:44

Juntada de documento

31/01/2022, 16:44

Juntada de petição

20/12/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 16:01

Petição

15/12/2021, 15:58

Conclusão

09/12/2021, 21:50

Outras Decisões

09/12/2021, 21:50

Juntada de petição

16/09/2021, 18:52

Juntada de documento

25/08/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 07:57

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 10:42

Juntada de petição

03/05/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 09:27

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 09:26

Juntada de petição

16/12/2020, 15:47

Juntada de petição

02/12/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 16:40

Juntada de documento

01/10/2020, 16:35

Juntada de documento

01/10/2020, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 09:26

Conclusão

14/09/2020, 10:25

Outras Decisões

14/09/2020, 10:25

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 12:25

Juntada de petição

13/02/2020, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2019, 14:12

Outras Decisões

25/11/2019, 16:22

Conclusão

25/11/2019, 16:22

Juntada de petição

20/08/2019, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2019, 16:49

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 16:48

Remessa

26/08/2009, 16:31

Remessa

27/07/2009, 10:19

Ato ordinatório praticado

21/07/2009, 12:31

Juntada de petição

21/07/2009, 12:31

Entrega em carga/vista

10/06/2009, 15:40

Outras Decisões

02/06/2009, 09:30

Publicado Decisão em 10/06/2009

02/06/2009, 09:30

Conclusão

02/06/2009, 09:30

Ato ordinatório praticado

01/06/2009, 14:16

Ato ordinatório praticado

28/05/2009, 18:27

Ato ordinatório praticado

25/05/2009, 17:07

Juntada de petição

25/05/2009, 17:06

Julgado procedente o pedido

25/03/2009, 12:17

Conclusão

25/03/2009, 12:17

Publicado Sentença em 07/04/2009

25/03/2009, 12:17

Juntada de petição

09/12/2008, 10:23

Ato ordinatório praticado

04/12/2008, 09:44

Ato ordinatório praticado

26/09/2008, 13:20

Remessa

04/09/2008, 11:47

Conclusão

01/09/2008, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2008, 11:30

Ato ordinatório praticado

29/08/2008, 14:49

Ato ordinatório praticado

21/08/2008, 12:55

Ato ordinatório praticado

20/08/2008, 11:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2008, 19:37

Ato ordinatório praticado

12/08/2008, 14:59

Juntada de petição

12/08/2008, 14:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2008, 10:50

Ato ordinatório praticado

05/06/2008, 15:25

Juntada de documento

05/06/2008, 15:25

Juntada de petição

05/06/2008, 15:25

Entrega em carga/vista

15/05/2008, 16:14

Ato ordinatório praticado

26/03/2008, 13:53

Ato ordinatório praticado

19/03/2008, 14:52

Juntada de documento

19/03/2008, 14:51

Ato ordinatório praticado

03/12/2007, 15:50

Juntada de petição

03/12/2007, 15:49

Ato ordinatório praticado

14/09/2007, 15:13

Ato ordinatório praticado

12/09/2007, 15:06

Ato ordinatório praticado

10/09/2007, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2007, 13:31

Publicado Despacho em 31/08/2007

14/08/2007, 13:31

Conclusão

14/08/2007, 13:31

Remessa

26/06/2007, 18:22

Juntada de petição

15/06/2007, 17:39

Ato ordinatório praticado

29/05/2007, 16:13

Juntada de petição

29/05/2007, 16:09

Ato ordinatório praticado

10/05/2007, 16:11

Remessa

26/04/2007, 14:48

Documento

25/04/2007, 15:19

Conclusão

27/02/2007, 17:14

Publicado Decisão em 27/03/2007

27/02/2007, 17:14

Outras Decisões

27/02/2007, 17:14

Juntada de petição

27/02/2007, 17:14

Ato ordinatório praticado

15/01/2007, 17:56

Entrega em carga/vista

27/12/2006, 16:30

Conclusão

23/11/2006, 15:20

Publicado Decisão em 06/12/2006

23/11/2006, 15:20

Outras Decisões

23/11/2006, 15:20

Distribuição

17/11/2006, 15:44

Documento

•05/04/2024, 19:51

Documento

•24/08/2023, 21:16

Documento

•19/04/2023, 21:09

Documento

•12/02/2023, 23:25

Documento

•13/12/2021, 12:57

Documento

•17/09/2020, 10:04

Documento

•05/12/2019, 16:05

Petição Inicial/Doc. de Origem

•26/02/2019, 18:06

Petição Inicial/Doc. de Origem

•26/02/2019, 18:06

Petição Inicial/Doc. de Origem

•26/02/2019, 18:06

Petição Inicial/Doc. de Origem

•26/02/2019, 18:06

Petição Inicial/Doc. de Origem

•26/02/2019, 18:06

Petição Inicial/Doc. de Origem

•26/02/2019, 18:06

Todos os documentos(16)

Documento

•11/10/2025, 23:45

Documento

•13/12/2024, 08:40

Documento

•05/04/2024, 19:51

Documento

•24/08/2023, 21:16

Documento

•19/04/2023, 21:09

Documento

•12/02/2023, 23:25

Documento

•13/12/2021, 12:57

Documento

•17/09/2020, 10:04

Documento

•05/12/2019, 16:05

Petição Inicial/Doc. de Origem

•26/02/2019, 18:06

Petição Inicial/Doc. de Origem

•26/02/2019, 18:06

Petição Inicial/Doc. de Origem

•26/02/2019, 18:06

Petição Inicial/Doc. de Origem

•26/02/2019, 18:06

Petição Inicial/Doc. de Origem

•26/02/2019, 18:06

Petição Inicial/Doc. de Origem

•26/02/2019, 18:06

Petição Inicial/Doc. de Origem

•26/02/2019, 18:06