Execução Contra a Fazenda Pública 0139937-32.2014.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 3 Vara Faz Publica

Partes do Processo

LUCAS PIRES DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

CLAIR ROSA DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA

OAB/RJ 117336·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante a concordância do ente público (fls. 623), defiro a habilitação dos herdeiros. Anote-se, onde couber./r/r/n/nDigam os exequentes em quinze dias acerca de fls. 625/626./r/r/n/nDecorrido o prazo sem manifestação, devidamente certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos./r/r/n/nP.I.

08/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 12:50

Conclusão

13/12/2024, 15:47

Outras Decisões

13/12/2024, 15:47

Juntada de petição

13/12/2024, 15:44

Juntada de petição

22/08/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 10:59

Conclusão

20/06/2024, 10:59

Juntada de petição

12/03/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:20

Deliberada da partilha

22/02/2024, 17:48

Conclusão

22/02/2024, 17:48

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante a concordância do ente público (fls. 623), defiro a habilitação dos herdeiros. Anote-se, onde couber./r/r/n/nDigam os exequentes em quinze dias acerca de fls. 625/626./r/r/n/nDecorrido o prazo sem manifestação, devidamente certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos./r/r/n/nP.I.

08/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 12:50

Documentos

Documento

•14/12/2024, 22:09

Documento

•01/07/2024, 18:19

Conclusão

13/12/2024, 15:47

Outras Decisões

13/12/2024, 15:47

Juntada de petição

13/12/2024, 15:44

Juntada de petição

22/08/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 10:59

Conclusão

20/06/2024, 10:59

Juntada de petição

12/03/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:20

Deliberada da partilha

22/02/2024, 17:48

Conclusão

22/02/2024, 17:48

Juntada de petição

07/11/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:11

Juntada de petição

10/07/2023, 17:08

Juntada de petição

01/07/2023, 05:28

Juntada de petição

30/06/2023, 20:11

Processo Desarquivado

27/06/2023, 10:01

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2022, 12:57

Conclusão

25/10/2022, 15:28

Outras Decisões

25/10/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:28

Juntada de petição

25/02/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 23:19

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 23:18

Juntada de petição

27/05/2021, 14:37

Juntada de petição

13/05/2021, 17:32

Juntada de petição

07/04/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 17:33

Juntada de documento

29/03/2021, 17:32

Juntada de petição

23/02/2021, 13:04

Juntada de petição

21/01/2021, 09:58

Juntada de petição

16/12/2020, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 19:48

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 19:48

Juntada de documento

09/12/2020, 19:47

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 15:45

Outras Decisões

01/10/2020, 15:35

Conclusão

01/10/2020, 15:35

Juntada de petição

22/09/2020, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2020, 06:33

Outras Decisões

04/09/2020, 14:33

Conclusão

04/09/2020, 14:33

Juntada de petição

24/08/2020, 16:30

Juntada de documento

18/08/2020, 16:08

Conclusão

17/08/2020, 22:24

Outras Decisões

17/08/2020, 22:24

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 22:22

Juntada de documento

17/08/2020, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 22:16

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 22:15

Juntada de petição

04/08/2020, 23:01

Juntada de petição

18/06/2020, 13:08

Juntada de petição

05/06/2020, 11:52

Juntada de petição

06/03/2020, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2020, 16:10

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2019, 15:07

Juntada de documento

29/10/2019, 11:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2019, 17:39

Conclusão

24/10/2019, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2019, 17:34

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 17:33

Juntada de documento

24/10/2019, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2019, 13:16

Juntada de documento

08/10/2019, 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2019, 12:23

Conclusão

01/10/2019, 12:23

Juntada de petição

30/09/2019, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2019, 16:58

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 16:57

Juntada de petição

08/07/2019, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2019, 17:11

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 17:11

Juntada de petição

03/05/2019, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2019, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2019, 12:47

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 12:47

Juntada de documento

16/04/2019, 12:47

Conclusão

11/04/2019, 15:43

Outras Decisões

11/04/2019, 15:43

Juntada de petição

08/04/2019, 15:55

Juntada de petição

08/04/2019, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2019, 12:55

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 12:55

Juntada de petição

22/03/2019, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2019, 17:25

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 17:25

Juntada de petição

28/02/2019, 16:33

Juntada de petição

28/02/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 13:24

Juntada de documento

01/11/2018, 14:43

Juntada de documento

01/11/2018, 14:17

Juntada de documento

01/11/2018, 14:10

Juntada de documento

31/10/2018, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2018, 16:54

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 16:54

Processo Desarquivado

20/09/2018, 16:53

Arquivado Definitivamente

02/08/2016, 13:09

Ato ordinatório praticado

02/08/2016, 13:08

Ato ordinatório praticado

26/08/2015, 09:45

Juntada de petição

17/06/2015, 10:11

Publicado Despacho em 17/06/2015

15/06/2015, 13:54

Conclusão

15/06/2015, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2015, 13:54

Juntada de documento

15/06/2015, 13:54

Ato ordinatório praticado

15/06/2015, 13:53

Conclusão

12/06/2015, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2015, 17:27

Juntada de petição

11/06/2015, 16:32

Juntada de petição

27/01/2015, 11:33

Ato ordinatório praticado

26/01/2015, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2014, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2014, 11:20

Conclusão

13/09/2014, 11:20

Juntada de petição

13/09/2014, 11:18

Documento

13/05/2014, 15:58

Expedição de documento

05/05/2014, 16:37

Expedição de documento

02/05/2014, 16:42

Outras Decisões

29/04/2014, 17:25

Conclusão

29/04/2014, 17:25

Publicado Decisão em 05/05/2014

29/04/2014, 17:25

Juntada de documento

29/04/2014, 17:24

Apensamento

28/04/2014, 16:49

Distribuição

28/04/2014, 00:00

Documento

•23/02/2024, 18:52

Documento

•27/10/2022, 18:31

Documento

•29/03/2021, 17:28

Documento

•29/03/2021, 17:28

Documento

•29/03/2021, 17:28

Documento

•29/03/2021, 17:28

Documento

•01/10/2020, 15:35

Documento

•04/09/2020, 14:35

Documento

•17/08/2020, 22:24

Documento

•25/10/2019, 17:14

Documento

•07/10/2019, 16:47

Documento

•12/04/2019, 11:12

Documento

•15/06/2015, 13:54

Todos os documentos(18)

Documento

•14/12/2024, 22:09

Documento

•01/07/2024, 18:19

Documento

•23/02/2024, 18:52

Documento

•27/10/2022, 18:31

Documento

•29/03/2021, 17:28

Documento

•29/03/2021, 17:28

Documento

•29/03/2021, 17:28

Documento

•29/03/2021, 17:28

Documento

•01/10/2020, 15:35

Documento

•04/09/2020, 14:35

Documento

•17/08/2020, 22:24

Documento

•25/10/2019, 17:14

Documento

•07/10/2019, 16:47

Documento

•12/04/2019, 11:12

Documento

•15/06/2015, 13:54

Documento

•12/06/2015, 17:27

Documento

•02/10/2014, 13:29

Documento

•29/04/2014, 17:25