Execução de Título Extrajudicial 0077516-03.2014.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Niteroi 3 Vara Civel

Partes do Processo

JOSE EDUARDO RODRIGUES DE SA

CPF

Autor

JOSE EDUARDO RODRIGUES DE SA

Terceiro

CHRISTIANO DE CARVALHO MANHAES RIBEIRO

CPF

Reu

ARY MANHAES RIBEIRO

CPF

Reu

MAGALY BAPTISTA DE CARVALHO MANHAES RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES

OAB/RJ 108993·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão

20/02/2026, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 14:56

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 14:30

Expedição de documento

03/02/2026, 14:30

Juntada de petição

20/01/2026, 21:40

Expedição de documento

15/01/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 17:09

Conclusão

20/08/2025, 17:09

Juntada de petição

04/08/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 22:53

Conclusão

25/06/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:23

Conclusão

10/03/2025, 16:23

Juntada de petição

10/03/2025, 16:21

Todas as movimentações(201)

Conclusão

20/02/2026, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 14:56

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 14:30

Expedição de documento

03/02/2026, 14:30

Juntada de petição

20/01/2026, 21:40

Documentos

Documento

•20/02/2026, 14:56

Documento

•29/12/2025, 16:27

Expedição de documento

15/01/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 17:09

Conclusão

20/08/2025, 17:09

Juntada de petição

04/08/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 22:53

Conclusão

25/06/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:23

Conclusão

10/03/2025, 16:23

Juntada de petição

10/03/2025, 16:21

Juntada de petição

29/01/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO /r/n1- Rejeito a alegação de irregularidade na representação processual da parte exequente, tal como sustentado pela parte executada (Christiano) às fls. 471/476, eis que o Espólio do falecido autor originário (José Eduardo) está representado por sua filha (Vanessa Ferreira de Sá Frizieiro), a qual é inventariante no inventário de seu pai, conforme se depreende do documento de fls. 445. Assim, não há que se falar em ilegitimidade ativa, nulidade de decisões após a habilitação e tampouco na extinção do processo, conforme equivocadamente sustentado pelo executado às fls. 471/476. Intimem-se./r/n /r/n2- Contudo, entendo assistir razão ao executado quanto à impossibilidade de manutenção da penhora, eis que o veículo cuja penhora foi determinada no pronunciamento de fls. 135 comprovadamente é utilizado pelo executado no exercício de sua profissão como taxista (fls. 479), de modo que incide ao caso a vedação constritiva prevista no artigo 833, inciso V, do Código de Processo Civil. Assim, RECONSIDERO o item 3 da decisão de fls. 460, por não ser possível a adjudicação em favor da parte exequente do veículo em tela, razões pelas quais determino que o Cartório recolha o mandado de busca, apreensão e entrega anteriormente expedido nos autos. Intimem-se./r/r/n/n3- Intime-se o exequente para que se manifeste sobre a alegação de prescrição intercorrente sustentada pelo executado na petição de fls. 471/476.

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO /r/n1- Rejeito a alegação de irregularidade na representação processual da parte exequente, tal como sustentado pela parte executada (Christiano) às fls. 471/476, eis que o Espólio do falecido autor originário (José Eduardo) está representado por sua filha (Vanessa Ferreira de Sá Frizieiro), a qual é inventariante no inventário de seu pai, conforme se depreende do documento de fls. 445. Assim, não há que se falar em ilegitimidade ativa, nulidade de decisões após a habilitação e tampouco na extinção do processo, conforme equivocadamente sustentado pelo executado às fls. 471/476. Intimem-se./r/n /r/n2- Contudo, entendo assistir razão ao executado quanto à impossibilidade de manutenção da penhora, eis que o veículo cuja penhora foi determinada no pronunciamento de fls. 135 comprovadamente é utilizado pelo executado no exercício de sua profissão como taxista (fls. 479), de modo que incide ao caso a vedação constritiva prevista no artigo 833, inciso V, do Código de Processo Civil. Assim, RECONSIDERO o item 3 da decisão de fls. 460, por não ser possível a adjudicação em favor da parte exequente do veículo em tela, razões pelas quais determino que o Cartório recolha o mandado de busca, apreensão e entrega anteriormente expedido nos autos. Intimem-se./r/r/n/n3- Intime-se o exequente para que se manifeste sobre a alegação de prescrição intercorrente sustentada pelo executado na petição de fls. 471/476.

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 16:20

Conclusão

19/12/2024, 11:15

Decisão anterior

19/12/2024, 11:15

Documento

18/12/2024, 23:04

Juntada de petição

04/12/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 18:43

Conclusão

25/08/2024, 16:59

Deferido o pedido de

25/08/2024, 16:59

Juntada de petição

08/07/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 16:22

Conclusão

05/07/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 09:09

Conclusão

27/03/2024, 09:09

Juntada de petição

24/01/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:26

Conclusão

19/10/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:22

Conclusão

01/06/2023, 20:55

Não Concedida a Medida Liminar

01/06/2023, 20:55

Juntada de petição

14/11/2022, 19:19

Conclusão

11/11/2022, 10:12

Outras Decisões

11/11/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 07:23

Juntada de petição

24/08/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 12:50

Conclusão

22/08/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 14:49

Juntada de documento

19/08/2022, 14:44

Juntada de petição

19/05/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 13:28

Juntada de petição

02/02/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 10:53

Conclusão

26/01/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 18:23

Juntada de petição

04/10/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 10:02

Conclusão

29/09/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 12:39

Documento

28/09/2021, 12:32

Documento

09/08/2021, 10:08

Retificação de Classe Processual

25/06/2021, 17:14

Expedição de documento

10/05/2021, 16:29

Expedição de documento

04/05/2021, 02:40

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 12:06

Conclusão

03/05/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 04:46

Expedição de documento

03/09/2020, 01:22

Expedição de documento

17/03/2020, 17:42

Conclusão

19/02/2020, 10:44

Outras Decisões

19/02/2020, 10:44

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 14:12

Juntada de petição

10/12/2019, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2019, 15:40

Juntada de documento

09/12/2019, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 08:20

Conclusão

04/12/2019, 08:20

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 13:23

Juntada de documento

03/12/2019, 13:22

Juntada de petição

02/09/2019, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2019, 17:44

Concedida a Medida Liminar

23/08/2019, 10:26

Conclusão

23/08/2019, 10:26

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 11:55

Juntada de petição

02/07/2019, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2019, 11:29

Documento

19/06/2019, 01:08

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 01:08

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 01:07

Documento

19/06/2019, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2019, 14:28

Conclusão

23/05/2019, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 13:14

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2019, 17:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 14:29

Juntada de documento

13/12/2018, 14:28

Juntada de petição

12/11/2018, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2018, 22:45

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2018, 22:37

Conclusão

07/11/2018, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 14:11

Ato ordinatório praticado

25/07/2018, 11:13

Juntada de petição

09/07/2018, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2018, 15:38

Conclusão

04/07/2018, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2018, 12:23

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2018, 10:37

Ato ordinatório praticado

30/01/2018, 10:16

Documento

15/08/2017, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2017, 20:12

Ato ordinatório praticado

20/07/2017, 20:11

Documento

20/07/2017, 20:11

Ato ordinatório praticado

14/07/2017, 16:31

Expedição de documento

14/07/2017, 16:28

Expedição de documento

14/07/2017, 16:06

Ato ordinatório praticado

14/07/2017, 16:05

Expedição de documento

13/07/2017, 16:33

Expedição de documento

12/07/2017, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2017, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 13:14

Conclusão

10/07/2017, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2017, 16:44

Expedição de documento

22/05/2017, 17:43

Ato ordinatório praticado

18/05/2017, 14:13

Juntada de documento

18/05/2017, 14:12

Juntada de petição

02/05/2017, 15:55

Conclusão

19/04/2017, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2017, 12:10

Ato ordinatório praticado

06/04/2017, 13:01

Juntada de petição

03/03/2017, 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2017, 20:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2017, 19:59

Documento

23/02/2017, 19:58

Juntada de documento

17/02/2017, 18:19

Expedição de documento

17/02/2017, 18:19

Expedição de documento

08/02/2017, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2017, 17:56

Ato ordinatório praticado

26/09/2016, 13:29

Juntada de documento

26/09/2016, 13:28

Juntada de petição

08/09/2016, 17:04

Ato ordinatório praticado

01/09/2016, 14:01

Juntada de petição

27/07/2016, 02:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2016, 11:45

Ato ordinatório praticado

22/07/2016, 11:44

Juntada de documento

21/06/2016, 11:30

Conclusão

16/06/2016, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado

16/06/2016, 11:01

Juntada de petição

22/02/2016, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2016, 17:36

Juntada de documento

03/02/2016, 16:32

Conclusão

21/01/2016, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2016, 11:32

Ato ordinatório praticado

21/01/2016, 11:32

Juntada de documento

21/01/2016, 11:31

Juntada de petição

09/11/2015, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2015, 10:46

Conclusão

05/11/2015, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2015, 10:30

Juntada de petição

05/11/2015, 09:25

Juntada de documento

04/11/2015, 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2015, 13:33

Conclusão

04/11/2015, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2015, 11:17

Juntada de documento

27/10/2015, 17:13

Conclusão

27/10/2015, 16:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2015, 16:50

Ato ordinatório praticado

27/10/2015, 16:18

Juntada de documento

27/10/2015, 16:16

Juntada de petição

24/09/2015, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2015, 12:28

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 12:27

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 12:24

Redistribuição

29/08/2015, 10:29

Conclusão

13/04/2015, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2015, 11:42

Ato ordinatório praticado

09/04/2015, 14:34

Juntada de petição

05/02/2015, 15:00

Documento

12/12/2014, 15:21

Documento

12/12/2014, 15:21

Expedição de documento

04/11/2014, 13:15

Expedição de documento

29/10/2014, 09:55

Conclusão

15/09/2014, 14:36

Concedida a Medida Liminar

15/09/2014, 14:36

Ato ordinatório praticado

15/09/2014, 14:36

Juntada de documento

15/09/2014, 14:36

Juntada de petição

12/08/2014, 19:21

Conclusão

07/08/2014, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2014, 15:12

Juntada de documento

07/08/2014, 13:44

Distribuição

23/07/2014, 15:16

Documento

•25/06/2025, 15:09

Documento

•17/05/2025, 21:31

Documento

•19/12/2024, 11:15

Documento

•11/11/2024, 14:46

Documento

•07/11/2024, 17:00

Documento

•05/07/2024, 16:22

Documento

•21/04/2024, 16:43

Documento

•22/01/2024, 18:23

Documento

•05/06/2023, 17:40

Documento

•11/11/2022, 14:58

Documento

•22/08/2022, 15:11

Documento

•27/01/2022, 15:07

Documento

•29/09/2021, 16:20

Todos os documentos(34)

Documento

•20/02/2026, 14:56

Documento

•29/12/2025, 16:27

Documento

•25/06/2025, 15:09

Documento

•17/05/2025, 21:31

Documento

•19/12/2024, 11:15

Documento

•11/11/2024, 14:46

Documento

•07/11/2024, 17:00

Documento

•05/07/2024, 16:22

Documento

•21/04/2024, 16:43

Documento

•22/01/2024, 18:23

Documento

•05/06/2023, 17:40

Documento

•11/11/2022, 14:58

Documento

•22/08/2022, 15:11

Documento

•27/01/2022, 15:07

Documento

•29/09/2021, 16:20

Documento

•03/05/2021, 16:06

Documento

•19/02/2020, 16:26

Documento

•04/12/2019, 13:29

Documento

•23/08/2019, 15:21

Documento

•24/05/2019, 14:37

Documento

•23/05/2019, 15:18

Documento

•22/05/2019, 17:29

Documento

•07/11/2018, 16:46

Documento

•04/07/2018, 12:24

Documento

•10/07/2017, 17:40

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