Execução Fiscal 0052433-51.2011.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)

Partes do Processo

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

AZEVEDO RIBEIRO & AQUINO LTDA

CNPJ

Reu

OSVALDO CESAR AZEVEDO RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

19/03/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:45

Conclusão

10/03/2026, 12:18

Outras Decisões

10/03/2026, 12:18

Juntada de petição

11/02/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 15:55

Conclusão

03/02/2026, 15:55

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 15:52

Expedição de documento

24/10/2025, 13:42

Expedição de documento

22/10/2025, 14:35

Outras Decisões

15/10/2025, 15:26

Conclusão

15/10/2025, 15:26

Juntada de petição

03/09/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 08:19

Todas as movimentações(79)

Juntada de petição

19/03/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:45

Conclusão

10/03/2026, 12:18

Outras Decisões

10/03/2026, 12:18

Juntada de petição

11/02/2026, 16:44

Documentos

Documento

•10/03/2026, 12:18

Documento

•03/02/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 15:55

Conclusão

03/02/2026, 15:55

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 15:52

Expedição de documento

24/10/2025, 13:42

Expedição de documento

22/10/2025, 14:35

Outras Decisões

15/10/2025, 15:26

Conclusão

15/10/2025, 15:26

Juntada de petição

03/09/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 14:13

Conclusão

26/08/2025, 14:13

Juntada de petição

04/06/2025, 13:25

Processo Desarquivado

04/06/2025, 13:23

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2025, 14:29

Conclusão

09/05/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do(s) AZEVEDO RIBEIRO & AQUINO LTDA por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor descrito em R$ 14.369,73 com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 07/01/2025. Eu, ___________ Livia de Souza Soares Rocha Miranda - Estagiário - Matr. 120000045207, digitei. E eu, ____________ Alessandra Azeredo Henriques Medina Gomes - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15586, o subscrevo./r/r/n/r/n/nLeonardo Cajueiro D Azevedo - Juiz Titular. Edital Publicação de Edital - EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro D Azevedo - Juiz Titular, do Central da Divida Ativa da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) de IMPOSTO ICMS, processo de Nº 0052433-51.2011.8.19.0014, inscrição de Nº 2011/025.269-7, inscrito no Registro de Dívida Ativa no dia 27 de abril de 2011, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o

09/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 16:55

Expedição de documento

07/01/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 15:17

Juntada de petição

09/12/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 09:55

Conclusão

04/11/2024, 19:01

Outras Decisões

04/11/2024, 19:01

Juntada de petição

26/04/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 18:08

Conclusão

24/04/2024, 18:08

Remessa

23/01/2024, 15:01

Conclusão

22/01/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:18

Juntada de petição

19/01/2024, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 13:21

Conclusão

30/10/2023, 10:11

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2023, 10:10

Juntada de petição

02/07/2023, 21:27

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 10:28

Conclusão

13/02/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 15:29

Juntada de documento

22/09/2021, 10:01

Juntada de documento

07/04/2021, 22:56

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 22:55

Juntada de petição

06/03/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

30/12/2020, 09:17

Conclusão

22/09/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 14:33

Expedição de documento

25/06/2018, 17:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2017, 16:55

Outras Decisões

11/07/2017, 14:48

Conclusão

11/07/2017, 14:48

Expedição de documento

07/06/2016, 16:34

Ato ordinatório praticado

01/06/2016, 12:14

Remessa

16/12/2015, 15:51

Remessa

13/11/2015, 13:52

Documento

10/11/2015, 17:08

Expedição de documento

25/09/2015, 18:54

Juntada de petição

25/09/2015, 18:54

Conclusão

20/05/2015, 13:20

Conclusão

20/05/2015, 13:20

Expedição de documento

15/05/2015, 14:49

Ato ordinatório praticado

21/01/2015, 12:18

Remessa

07/11/2014, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2014, 16:25

Conclusão

13/03/2014, 16:25

Redistribuição

10/04/2013, 04:33

Distribuição

06/09/2011, 16:34

Documento

•15/10/2025, 15:26

Documento

•26/08/2025, 14:14

Documento

•13/05/2025, 12:51

Documento

•04/12/2024, 12:05

Documento

•24/04/2024, 18:09

Documento

•22/01/2024, 14:27

Documento

•14/02/2023, 11:06

Documento

•28/12/2020, 16:34