Procedimento Comum Cível 0062412-50.2010.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0062412-50.2010.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:37

Trânsito em julgado

27/02/2025, 14:36

Juntada de petição

18/01/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica ajuizada por SEBASTIÃO ARAÚJO TORRES em face de ALEX DISTRIBUIDORA DE CONFECÇÕES LTDA e BRASPLAST DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA ME. /r/r/n/nGratuidade de justiça deferida à fl. 54. /r/r/n/nDeterminada a intimação pessoal da parte autora por OJA para dar andamento ao feito, esta não foi encontrada, conforme certidão de fl. 349, cujo teor informa que a parte teria se mudado. /r/r/n/nInstada a se manifestar acerca do interesse no feito, a parte ré concordou extinção do processo à fls. 373/382. /r/r/n/nÉ o breve relatório. Passo a decidir. /r/r/n/nAb initio, insta ressaltar que não há atualização de endereço da parte autora nos autos, assim como nota-se a ausência de impulso espontâneo por mais de um ano. /r/r/n/nÉ dever das partes a manutenção do endereço atualizado nos autos, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC, pelo que entendo que deve ser considerada aperfeiçoada a intimação realizada. /r/r/n/nAssim, o feito deve ser extinto por abandono da parte autora, intimada para praticar ato imprescindível ao regular desenvolvimento do feito. /r/r/n/nEm virtude da anuência da parte ré, conforme previsto no artigo 485, §4º do CPC, não há óbice à extinção do processo pela desistência da presente ação pela parte autora via abandono. /r/r/n/nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 485, inciso III do CPC. /r/r/n/nCondeno a parte autora nas custas processuais, observada, contudo, a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários sucumbenciais, tendo em vista a concordância da parte ré quanto à extinção do feito. /r/r/n/nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

09/01/2025, 00:00

Juntada de petição

08/01/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 22:50

Extinto o processo por desistência

13/12/2024, 20:01

Conclusão

13/12/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 20:01

Juntada de petição

07/11/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 13:10

Juntada de petição

04/07/2024, 11:42

Juntada de petição

04/07/2024, 11:42

Documentos

Petição

•08/01/2025, 15:43

Documento

•18/12/2024, 13:34

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de petição

Juntada de petição

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